Lula diz que não forçará decisão de ‘Uber CLT’
O presidente Lula (PT) disse nesta segunda (25) que não pretender forçar as plataformas de motoristas – como Uber e 99 – a assinar a carteira profissional de pessoas que trabalham por meio delas, como entregadores de aplicativos.
“Queremos tentar criar a ideia de que é possível a gente criar, nesse mundo digitalizado, em que a maioria dos trabalhadores não conhece nem o seu patrão, o emprego decente, para que as pessoas possam se tratar de forma adequada”, disse o presidente da República, após uma decisão recente que afeta o Uber e outras plataformas.
“Essas pessoas que trabalham em plataformas, muitos meninos que trabalham de bicicleta, trabalham de motocicleta, muitas vezes não têm banheiro”, afirmou Lula.
“Essa gente tem que ser tratada com respeito. O que nós queremos é isso, não é que nós queremos obrigá-los a trabalhar com uma carteira assinada. Ele tem o direito de querer ser empreendedor individual, mas ele também tem o direito de ser tratado de forma decente”, disse Lula.
O presidente brasileiro esteve em Nova York na semana passada para a Assembleia-Geral da ONU.
Na viagem, também se encontrou com o presidente americano, Joe Biden.
Os dois lançaram uma iniciativa para promover direitos trabalhistas.
Entenda o impacto da decisão que afeta o Uber
A decisão da Justiça de que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora, deve ser revertida e não trará muitas mudanças para a categoria, dizem especialistas.
“A jurisprudência é amplamente favorável para a Uber, no sentido de que não existe vínculo de emprego entre o motorista e a empresa. Inclusive, até o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou nesse sentido. Acredito que a empresa Uber tem um ótimo direito e que a decisão será reformada”, disse o advogado Alexandre Trindade, sócio do escritório Alexandre Trindade Advogados Associados.
Henrique Melo, sócio da área trabalhista do NHM Advogados, lembrou que o governo instituiu um grupo de trabalho visando elaborar proposta de regulamentação das atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, incluindo o Uber e demais plataformas. “Nesse grupo, algumas alternativas para a regulamentação da situação dos motoristas de aplicativo e demais trabalhadores de aplicativos vêm sendo discutidas”, apontou.
Na sentença sobre a Uber, resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Além disso, a decisão afirma que a plataforma digital deverá registrar os motoristas apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos.
Para Trindade, existem decisões em processos de motoristas pedindo o vínculo diretamente em ação trabalhista. Apesar de algumas reconhecerem o vínculo de emprego, a jurisprudência é quase toda contra os motoristas.
“Se esse entendimento for mantido, o que eu não acredito, seria péssimo para os usuários e, no meu entender, para os motoristas. Ando muito de Uber e a grande maioria não tem interesse em reconhecimento de vínculo de emprego, quando ainda estão prestando os serviços. Claro que a opinião deles pode mudar”, afirma o especialista.
Com Estadão Conteúdo
