Lula tem pena reduzida para oito anos e 10 meses
Por decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pena do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva foi reduzida. A votação aconteceu nesta terça-feira (23), baseada em recurso impetrado pela defesa do ex-presidente.
O relator do caso, o ministro do STJ Félix Fischer, decidiu que a soma das condenações pelos crimes seriam de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Lula foi acusado de:
- corrupção passiva;
- e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente havia sido condenado previamente, em segunda instância, pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão.
De acordo com a pena fixada, Lula terá de cumprir 17 meses para ir o regime semiaberto (Lei n.º 7.210). Como já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. Desta forma, o ex-presidente poderá cumprir pena atrelada ao trabalho já em setembro de 2019.
Quanto à reparação do dano, a título de indenização, Fischer declarou que era necessário considerar a condenação pelo recebimento de parte do dinheiro. Assim, o montante foi diminuído de R$ 29 milhões para R$ 2,42 milhões. Os demais ministros concordaram e seguiram o voto do relator.
Entenda o caso de Lula e o triplex
O STJ informou na última segunda-feira (22) sobre o julgamento do recurso por parte da Quinta Turma da Corte.
Quando Lula foi condenado, o TRF-4 considerou que o triplex em Guarujá (SP) era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS. O ex-presidente estava preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril do ano passado.
A Quinta Turma do STJ é formada por cinco ministros. Entretanto, um deles Joel Paciornik, declarou-se impedido. Com essa mudança, o recurso de Lula foi julgado somente por quatro juízes:
- Felix Fischer (relator da Lava Jato);
- Reynaldo Soares (presidente da 5ª Turma);
- Jorge Mussi;
- Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
Lula se declarou inocente
O ex-presidente sempre se declarou inocente e os advogados de Lula afirmam que o Ministério Púbico não produziu provas contra ele. Segundo a defesa, o petista não tem antecedente criminal, nem durante nem depois do mandato.
O STJ recebeu o recurso em setembro de 2018. Em um primeiro momento, os advogados do ex-presidente pediram a absolvição de Lula. Em alternativa, os legais demandaram a exclusão de um dos crimes (lavagem de dinheiro) para poder obter uma redução da pena. Entretanto, em seguida a defesa mudou os termos do recurso e pediu a anulação da condenação e o envio do processo para a Justiça Eleitoral.
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Os advogados apontaram também fatos que levariam a anulação do processo. Entre elas, a revelação de que a empreiteira OAS teria pago funcionários para realizar “ajustes” nas delações. Assim como a existência de um acordo da Petrobras (PETR3) no qual a empresa teria reconhecido erros.
Esse não é o primeiro recurso apresentado pela defesa de Lula. Os advogados recorreram ao STJ e ao STF . Entretanto, no STF o caso permanecerá congelado até o STJ concluir seu julgamento.
No fim do ano passado, uma decisão individual do ministro Fischer rejeitou recurso que tentava reverter a condenação. O juiz considerou que não houve nenhuma ilegalidade no processo. Entretanto, a defesa de Lula recorreu para que todos os ministros analisassem o caso.
