O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira (5) dois decretos que atualizam a regulamentação do Marco Legal do Saneamento. A nova regra atende a vários pontos que vinham sendo negociados pelo setor em reuniões realizadas nos últimos meses com o governo federal.
Dentre eles, está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos Estados. É importante lembrar que atualmente o saneamento é prestado, em sua maioria, por empresas públicas estaduais. Desta forma, o novo marco é um aceno para ampliar a participação da iniciativa privada no setor.
Além disso, o governo resolveu prorrogar o prazo para a regionalização até 31 de dezembro de 2025 e permitir que empresas, antes excluídas da regulamentação anterior, possam regularizar suas operações e evitar a interrupção de serviços e investimentos.
Maior acesso ao saneamento
Durante evento no Palácio do Planalto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou a importância da medida e do acesso da população aos serviços de saneamento.
Hoje, cerca de 100 milhões de brasileiros não têm rede de esgoto e também falta água potável para 35 milhões de pessoas no País. Os números foram levantados pelo Instituto Trata Brasil, com base nos indicadores de 2021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
Já o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que as mudanças no marco legal do saneamento representam investimentos na ordem de R$ 120 bilhões no setor até 2033. Ainda de acordo com ele, os recursos serão aportados tanto por empresas da iniciativa privada como das públicas.
O ministro afirmou ainda que as agências reguladoras irão acompanhar o cumprimento das metas de empresas públicas e privadas de saneamento. As companhias que não cumprirem as metas não receberão recursos públicos, segundo o ministro.
Com a notícia veja como fecharam o dia as principais empresas de saneamento da bolsa:
Ambipar (AMBP3) caiu 2,24%
Copasa (CSMG3) recuou 2,58%
OceanPact (OPCT3) cedeu 0,35%
Sabesp (SBSP3) teve queda de 1,81%
Sanepar (SAPR11) foi a única que registrou alta: 0,78%
Com informações do Estadão Conteúdo
