O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou neste domingo (8) a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A intervenção deve durar até o dia 31 de janeiro deste ano. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, foi nomeado interventor.
A decisão ocorre após manifestantes radicais que invadiram Brasília terem rompido o bloqueio feito pela Polícia Militar do Distrito Federal e pela Força Nacional e terem invadido o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já havia exonerado Anderson Torres do cargo de secretário de Segurança Pública. Torres é ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) e está na Flórida neste domingo, para onde viajou o ex-presidente ainda antes de Lula tomar posse do cargo, no dia 1º de janeiro.
Em pronunciamento feito na cidade de Araraquara (SP), onde estava em agenda oficial, Lula classificou como “barbárie” a invasão em Brasília dos prédios públicos no Palácio do Planalto, STF e Congresso Nacional e disse que os atos foram perpetrados por “fascistas”. “Nós achamos que houve falta de segurança e eu queria dizer para vocês que todas essas pessoas que fizeram isso serão encontradas e serão punidas”, disse o petista.
Intervenção federal no DF será comandada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça
“Eles vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, garante o direito de livre comunicação, de livre expressão, mas ela também exige que as pessoas respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a democracia”, afirmou Lula ao falar sobre a intervenção federal no DF. “Esses vândalos, que a gente poderia chamar de fascistas fanáticos, fizeram o que nunca foi feito na história deste país”.
“Essa intervenção está limitada à área de segurança pública, com o objetivo de conter o grave comprometimento da ordem pública no DF, marcado pela violência contra prédios públicos”, disse Lula durante viagem que faz a Araraquara (SP).
A intervenção será comandada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, subordinado diretamente à Presidência da República. “O interventor poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais necessários a quaisquer órgãos”, acrescentou Lula.
Segundo o decreto, leis que não tiverem relação com segurança pública permanecem sob responsabilidade do governo local.
Antes de assinar o decreto, o presidente condenou os atos antidemocráticos que tomaram conta da Praça dos Três Poderes e disse ter havido falha de segurança. “Achamos que houve falta de segurança. Queria dizer para vocês que todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e punidas. Eles vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, de livre comunicação e expressão, mas vão exigir que as pessoas respeitem as instituições criadas para fortalecer a democracia”, declarou.
O presidente prometeu que todas as pessoas que participaram da depredação serão punidas pela lei e chamou de irresponsáveis os atos antidemocráticos. “É importante lembrar que a esquerda brasileira teve gente torturada, morta, desaparecida. Nunca vocês leram notícias de gente de esquerda invadindo o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto”, disse.
“Essa gente tem de ser punida, inclusive vamos descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília, e todos eles pagarão com a força da lei pelo gesto de irresponsabilidade, esse gesto antidemocrático e esse gesto de vândalos e de fascistas”, declarou o presidente, que classificou de barbárie a invasão das sedes dos Três Poderes.
A Polícia Militar do Distrito Federal informou que todas ações da PMDF têm, por base, orientações que são determinadas pelas autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal, e responsabilizou eventuais falhas de planejamento nas ações de proteção à Praça dos Três Poderes à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A secretaria tinha à frente o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, que foi exonerado há pouco pelo governador Ibaneis Rocha.
Interventor federal
Pelo Twitter, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o secretário Ricardo Cappelli já se deslocou para assumir a intervenção na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. “E seguimos com as operações cabíveis visando ao restabelecimento da ordem pública”, completou o ministro.
De acordo com informações do ministério sobre a intervenção federal na segurança pública no DF, Cappelli é jornalista, especialista em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e atua, há 22 anos na administração pública. Ele já atuou como secretário municipal, secretário estadual e secretário nacional em áreas diversas no estado do Maranhão.
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