Despacho de Lula barra privatização da Petrobras (PETR4) e de outras empresas públicas
O despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determina a ministros de seu governo a retirada da Petrobras (PETR4) do processo de desestatização iniciado por ex-presidente Jair Bolsonaro está publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2 de janeiro. O ato foi anunciado no domingo por Lula em solenidade no Palácio do Planalto.
A determinação de Lula prevê ainda barrar a privatização de outras empresas públicas: Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Dataprev, Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Pré-Sal Petróleo (PPSA).
O despacho de Lula convoca os ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, da Fazenda, da Previdência Social e o secretário de Comunicação Social da Presidência da República para “revogar os atos que dão andamento à privatização” das empresas, por qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou por inclusão da entidade no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Lula cita a Petrobras como “indutora de crescimento e inovação”
Em seu primeiro discurso ao Congresso Nacional, após ser empossado como 39º presidente da República, Lula atribuiu sua eleição à “frente democrática” formada durante a campanha e destacou o compromisso de “reconstrução” do País. O lema foi, inclusive, escolhido para ser a nova marca do governo federal, “União e Reconstrução”, exibida neste domingo, 1.º, no Palácio do Planalto.
“Se estamos aqui, hoje, é graças à consciência política da sociedade brasileira e à frente democrática que formamos ao longo desta histórica campanha eleitoral”, disse o presidente aos congressistas e convidados, elogiando também o papel da Justiça Eleitoral no pleito presidencial.
O combate à fome e à pobreza entraram com destaque no discurso, assim como outras medidas econômicas e sociais, como o “resgate” do papel de bancos públicos, de estatais, a estruturação de um plano de investimentos – o novo PAC – e a retomada do Minha Casa, Minha Vida.
“Buscaremos financiamento e cooperação – nacional e internacional – para o investimento, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, exportações, serviços, agricultura e a indústria. Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo”, disse Lula.
Com Estadão Conteúdo
