O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a legislação que ratifica o reajuste salarial de 9% nos salários de todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas. O texto sancionado é resultado da aprovação de um projeto de conversão de medida provisória pelo Congresso Nacional. Os novos valores começaram a ser aplicados desde o dia 1º de maio de 2023.
Esse reajuste salarial ocorreu como parte de um acordo entre o governo e associações de servidores por meio de uma mesa de negociação permanente que foi reativada durante a gestão do Presidente Lula.
Além disso, como parte desse acordo, também houve um aumento nos benefícios do auxílio-alimentação para essa categoria de servidores.
Senado aprova reajuste salarial de mais 9% a servidores federais
A aprovação do Senado para a medida provisória que concede o reajuste salarial, após passagem pela Câmara dos Deputados, ocorreu há algumas semanas atrás, no dia 23 de agosto.
A MP 1.170/2023 então seguiu para a sanção do presidente Lula na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve inclusões ao texto original enviado pelo Poder Executivo.
Na folha de pagamento de junho, os servidores já receberam os salários corrigidos.
A MP 1.170/2023 concedeu reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo.
O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Entre as mudanças no texto, está criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro. Além dessa, anistiados políticos que recebem reparação econômica a cada mês poderão optar por usar o valor para pedir crédito consignado.
Com informações de Agência Senado e Estadão Conteúdo.
