O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar a PEC dos precatórios para andar na frente da reforma administrativa, também em tramitação na Casa, de acordo com aliados ouvidos pelo jornal O Estado de São Paulo.
No comando da Câmara, a avaliação é que as duas propostas são prioritárias para Arthur Lira, mas o ambiente para a PEC dos precatórios está mais favorável do que para a aprovação da reforma administrativa. As duas propostas enfrentam resistências de diferentes segmentos.
Servidores e sindicatos vêm pressionando os parlamentares para barrar a chamada “reforma do RH do Estado”, aprovada em comissão especial e pendente de avaliação do plenário. A PEC dos precatórios, por outro lado, também é cercada de questionamentos, até mesmo da base do governo. As duas precisam de 308 votos favoráveis na Câmara para passar.
PEC dos precatórios pode abrir espaço de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2021
Na semana passada, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou o parecer da PEC dos precatórios na comissão especial da Casa. O relatório propõe limitar o pagamento das sentenças judiciais ao teto de gastos corrigido pela inflação desde 2016, o que diminuiria a programação de R$ 89,1 bilhões para R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022, abrindo um espaço de aproximadamente R$ 50 bilhões.
Líderes partidários lembram que a proposta dos precatórios pode passar na comissão especial na próxima semana, mas só tem condições de ser aprovada em plenário se houver um acordo com a oposição, que por sua vez age contra a reforma administrativa.
O presidente da Câmara deve condicionar à PEC dos precatórios a uma ampla maioria no plenário, de acordo com interlocutores. A abertura de espaço no teto para o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família, e para o aumento de emendas parlamentares em 2022 é visto no Congresso como um apelo para a medida avançar.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
