O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira (18) que a Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras (ELET3) não será votada hoje.
Segundo ele, a proposta deve ser pautada na sessão plenária de quarta-feira (19). Lira fez uma cobrança ao relator, Elmar Nascimento (DEM-BA), para que ele debata a proposta com todas as lideranças e bancadas. Até agora, o texto ainda não se tornou público. A oposição promete se mobilizar contra a aprovação do texto.
“A Medida Provisória estará na pauta de amanhã, pelo acordo que foi feito com o Senado”, afirmou Lira, em resposta a uma reclamação do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que disse ainda não ter tido acesso ao relatório. “Não podemos fazer um debate estratégico para o País a toque de caixa”, disse Cabral.
Lira disse que Cabral tinha razão ao cobrar o relatório. “Me estranha muito, e tem toda razão vossa excelência. É importante que o relator esteja conversando com todas as bancadas e tenha reunião com o PSB e com todos os partidos para que explique o texto e que possa debater amplamente e com tranquilidade o assunto, à luz do que esteja escrito.”
BNDES tem objetivo de ‘viabilizar privatização’ da Eletrobras
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) trabalha na estruturação da capitalização da holding estatal Eletrobras, com o objetivo de “viabilizar a privatização” da empresa, e não avalia, no momento, vender suas ações na companhia junto da operação, afirmou o diretor de Privatizações da instituição de fomento, Leonardo Cabral, na semana passada.
“O BNDES, hoje, não está avaliando a hipótese de vender ações em conjunto com a oferta. O nosso foco é realizar o aumento de capital da Eletrobras para que ela pague a sua descotização”, afirmou Cabral, em apresentação online para comentar os resultados financeiros do primeiro trimestre.
O diretor do BNDES reafirmou que a continuidade do trabalho de estruturação da operação da Eletrobras depende da conversão em lei da Medida Provisória (MP) que autoriza a venda do controle da holding pela União. Cabral lembrou que o prazo final para a MP ser convertida termina em 22 de junho.
O executivo também reafirmou as perspectivas de cronograma. Com a aprovação da MP em junho, é possível chegar ao fim do ano com a operação estruturada. O BNDES mira a “janela de mercado” entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022 para fazer a capitalização, reafirmou Cabral, como já foi sinalizado em outras ocasiões.
Sobre o modelo da privatização, Cabral reafirmou que a União seguirá com participação na empresa, mas será diluída. O executivo disse que a equipe do BNDES entende que o uso de uma “golden share” seria, sim, um veículo para a União ter poderes especiais nas decisões da Eletrobras, mas ressaltou que esse ponto está em discussão na conversão da MP em lei no Congresso.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
