Liminar suspende efeito do leilão da Amazonas Energia
Uma decisão judiciar suspendeu os efeitos do leilão da distribuidora Eletrobras, Amazonas Energia realizado nesta segunda-feira (10). Além disso, a liminar suspendeu o leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), previsto para ocorrer na próxima semana.
Ambas as empresas são distribuidoras da Eletrobras.
Saiba mais: Amazonas Energia é arrematada em leilão
A decisão foi concedida pelo desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª região.
Os efeito do leilão desta segunda-feira e o leilão da Ceal estão suspensos até decisão do colegiado do órgão especial do TRT da 1ª região.
A decisão foi tomada após uma ação movida por vários sindicatos de trabalhadores. De acordo com eles, antes do leilão deveriam ter sido realizados estudos dos impactos da venda sobre as condições funcionários.
O leilão da Amazona Energia foi vencido pelo Consórcio Oliveira Energia Atem. O consórcio foi o único a apresentar proposta e arrematou a distribuidora sem oferecer deságio.
Após a realização do leilão, o superintendente da área de desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Rodolfo Torres, disse que o órgão “não foi intimado nessa ação, então não tem eficácia.”.
A privatização da Amazonas Energia foi marcada por turbulências jurídicas.
A data marcada inicialmente para o leilão era o dia 26 de julho, mas foi adiada em razão de decisões judiciais.
Além disso, a data foi postergada por causa da expectativa de aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto que facilitava a venda das distribuidoras. Todavia, o texto, que chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, foi rejeitado no Senado.
Os dias que antecederam o leilão foram também marcados por uma disputa judicial.
Na noite da última sexta-feira (7), uma decisão liminar da 3ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Amazonas suspendeu o certame. A decisão foi cassada na noite de domingo (9) pelo desembargador federal Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A Amazonas Energia é a penúltima de seis distribuidoras da Eletrobras a ser privatizada. A última, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) tem leilão marcado para o próximo dia 19 de dezembro.
A venda da distribuidora alagoana estava suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) concedida após um pedido do governo de Alagoas. Entretanto, o ministro Ricardo Lewandowski, revogou a liminar no dia 29 de novembro.
Privatizações da Eletrobras
O processo de venda de distribuidoras da Eletrobras foi longo e complexo.
A decisão de privatizar as distribuidoras foi tomada pela diretoria da estatal em fevereiro. Na ocasião também foi definido que a empresa ficaria com dívidas das distribuidoras que somam R$ 11,2 bilhões.
A primeira empresa a ser vendida foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em julho, para a Equatorial Energia. Em agosto, foram privatizadas, em um único leilão, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), arrematadas pela Energisa, e a Boa Vista Energia, em Roraima, que ficou com o consórcio Oliveira Energia.
Em 2016, a Eletrobras já havia decidido não renovar os contratos de concessão das distribuidoras. Desde então, as distribuidoras tem operados com contratos em caráter provisório, que termina no dia 31 de dezembro. Com o encerramento dos contratos, as empresas não podem mais realizar o serviço de distribuição de energia. Neste caso, cabe ao governo assegurar a continuidade do serviço.
