Governo aumentará imposto sobre leite da UE e da Nova Zelândia
O Ministério da Agricultura anunciou na terça-feira (12) o aumento do imposto sobre a importação do leite integral em pó e desnatado da União Europeia (UE)e da Nova Zelândia.
O aumento de tributação sobre as importações de leite visa compensar o fim das tarifas antidumping sobre os produtos. A alíquota subirá de 28% para 42,8%.
Em sua conta do twitter, o presidente da República, Jair Bolsonaro, celebrou a decisão:
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 12 de fevereiro de 2019
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Antidumping
As tarifas antidumping são impostos alfandegários que objetivam proteger os produtores nacionais. Assim, a legislação antidumping visa evitar que empresas estrangeiras exportem a preços mais baixos do que os praticados pelo mercado interno.
O dumping é considerado uma prática desleal, e por isso é proibida nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na última quarta-feira (6), a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, extinguiu o antidumping sobre o leite em pó importado da Europa e da Nova Zelândia.
A medida estava em vigor há 18 anos, e sua extinção gerou críticas dos produtores. A decisão de extinguir o antidumping faz parte da pauta liberal da equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro.
A taxa cobrada para o leite em pó europeu era de 14,8%, enquanto para os neozelandeses era de 3,9%.
O governo concluiu que, entre 2017 e 2018, não houve importação de leite da Nova Zelândia. Além disso, o leite proveniente da União Europeia seria pouco, e não teria impacto no mercado interno.
Contudo, o setor teme que a ausência da tarifa antidumping torne o Brasil o destino da produção excedente dos europeus. Isso afetaria principalmente os pequenos produtores brasileiros.
“Como a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), vinha defendendo, haverá um aumento da alíquota do imposto de importação do produto para compensar a perda da taxa antidumping“, diz o texto da assessoria do ministério da Agricultura.
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Aço
O governo brasileiro está negociando com a União Europeia para evitar cotas a importação de produtos siderúrgicos. O objetivo das conversas é convencer o bloco a não dificultar as importações de sete produtos siderúrgicos.
Desde o dia 2 de fevereiro entrou em vigor um novo sistema de cotas a importação no bloco econômico. O governo brasileiro quer chegar a um acordo com a UE para tentar excluir o aço brasileiro desse sistema de cotas.
Imposto
A atual tarifa sobre importação do leite em pó tem alíquota de 28%. O percentual é referente à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
A ideia do governo é somar a antiga taxa antidumping à TEC, o que resultaria em uma alíquota de 42,8%.
“A taxa antidumping cobrada desde 2001 compensava o efeito da exportação do produto por preço abaixo do custo, causando prejuízos à produção local”, explicou o ministério da Agricultura em nota.
“A taxa foi suspensa num momento em que os produtores de leite brasileiros já encontram dificuldades decorrentes do fim de um acordo entre privados com a Argentina relativo à importação de leite em pó, o que aumentou a entrada do produto do país vizinho no Brasil”, completou.
