O secretário especial de Fazenda, do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo pretende dividir recursos do fundo social do pré-sal com Estados e municípios.
Além disso, o secretário também disse nesta sexta-feira (22) que a gestão acredita na realização do leilão do excedente do pré-sal ainda em 2019, em 28 de outubro. As informações são da “Reuters”.
Atualmente, 100% dos recursos do fundo social do pré-sal, obtidos com a venda do petróleo da União, são direcionados à saúde e à educação.
Desta forma, a mudança na demanda deste fundo necessita de uma aprovação de projeto de lei. Segundo Rodrigues, a redistribuição percentual ainda está sendo analisada.
No último dia 15, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou ser favorável à possibilidade de Estados e municípios reterem 70% dos recursos levantados, pela União, com o petróleo do pré-sal.
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Leilão do pré-sal será dia 28 de outubro
O secretário confirmou que o leilão do excedente do pré-sal será realizado no final de outubro, de acordo com a data marcada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
“Não há nenhum óbice materializado em nossas análises que indica que esse leilão pode ser adiado além dessa data. Trabalhamos firmemente com a data de 28 de outubro”, explicou Rodrigues.
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Arrecadação de R$ 100 bilhões?
Em adendo, o secretário mencionou o valor de R$ 100 bilhões que a equipe do ex-presidente da República, Michel Temer(MDB) calculou como a arrecadação com o leilão. Rodrigues contou que o valor real poderá ser abaixo ou acima deste montante.
O governo tem “certeza de chegar a bom termo” com a Petrobras (PETR3) na renegociação do contrato de cessão onerosa. E os recursos advindos do leilão do excedente do pré-sal serão “bastante relevantes” para o resultado primário deste ano, opinou o secretário.
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Leilão do excedente do pré-sal não precisa de projeto de lei
O secretário também anunciou uma mudança no processo de desenvolvimento do leilão do excedente do pré-sal.
Segundo avaliação do governo, não há mais necessidade de um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, para dar continuidade à operação. Basta que a União e a Petrobras entrem em consenso.
Desta forma, o acompanhamento do processo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) torna-se ainda mais importante. A a próxima reunião do CNPE, prevista para março, já deverá ter indicadores para uma solução.
Uma renegociação do contrato entre União e Petrobras estava prevista desde 2010, quando o acordo foi assinado. Na época, a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões para explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente no pré-sal.
