Leilão do 5G: Rede privativa torna inviável privatização da Telebras
O edital proposto no leilão do 5G torna o plano de privatização da Telebras inviável. Dentre as exigências, o documento solicita a criação de uma rede privativa para o governo federal. Sem citar o responsável pela gestão, o papel menciona responsabilidades exclusivas da estatal de telecomunicações. A desestatização da companhia estava prevista para este ano, mas já foi adiada para 2022.
Na sexta-feira (29), uma portaria editada pelo Ministério das Comunicações foi publicada com exigências que devem ser cumpridas pelas operadoras vencedoras do leilão do 5G. As companhias contempladas na disputa precisam cumprir diversas condições, dentre elas, a implantação da rede privativa do governo.
Batizada de Rede Segura, essa conexão terá que atender os órgãos federais de todo o território que atuem com segurança pública, defesa, emergências e desastres. A portaria não explicita o responsável pela gestão mas faz referência ao decreto 9.612/2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações, atribuição única e exclusiva da Telebras, conforme informou o jornal “O Estado de S. Paulo”.
O Ministério da Economia não foi consultado sobre essa medida e agora vê nas contrapartidas exigidas das teles uma tentativa do governo de impedir a privatização da Telebras. Após esse desentendimento, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou ontem que o governo pode alterar o decreto que vincula a Telebras a uma futura rede segura de telecomunicações do governo.
“A escolha da operadora da rede privativa será feita com base em critérios de técnica e preço. Se houver necessidade nós, o governo federal, faremos até alteração no decreto. Porque quem vai administrar e operar pode ser uma rede privada que atenda todos os requisitos que colocamos no decreto da Anatel que tem várias fazendo no mundo inteiro; ou até mesmo, em última análise, possa ser feita até pela Telebras”, disse o ministro durante o evento no Palácio do Planalto.
Anatel adia votação do edital do leilão do 5G para dia 24
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adiar, na última segunda-feira (1), a aprovação da proposta do edital do leilão do 5G. O presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, pediu vista – maior tempo para análise – da proposta. “Pretendo trazer considerações ainda em fevereiro, no dia 24”, afirmou Morais.
O adiamento ocorreu por pressão de operadoras que estão atentas a outro documento relacionado à licitação.
Segundo fontes do site Teletime, a realização dos cálculos para todas as políticas estabelecidas tomaria tempo e inviabilizaria o leilão do 5G antes do segundo semestre. Além disso, a portaria traria um excesso de intervencionismo estatal no mercado, insegurança jurídica para os operadores e um ônus desnecessário que prejudicaria a implantação da nova tecnologia.
