O leilão de concessão de serviços de água e esgoto do Rio de Janeiro, hoje realizados pela Cedae, foi marcado para o dia 30 de abril de 2020. A concessão, por 35 anos, teve seu escopo ligeiramente reduzido, conforme o edital, publicado na edição desta terça-feira, 29, no Diário Oficial estadual.
O número de cidades na concessão caiu de 47 para 35, dos 64 municípios atualmente atendidos pela Cedae, a estatal de saneamento.
Mesmo assim, a previsão de investimentos, ficou em torno de R$ 30 bilhões – eram R$ 31 bilhões antes – e a outorga mínima foi mantida em R$ 10,6 bilhões. Este tem sido considerado o maior projeto de infraestrutura do país.
O aviso de concorrência internacional publicado no Diário Oficial fixou a data do leilão de concessão para 30 de abril de 2021, na B3. Os envelopes com as propostas devem ser entregues, também na B3, em 27 de abril.
A previsão de incluir na concessão 47 dos 64 municípios atendidos pela Cedae foi anunciada em setembro.
A redução não produziu muitas mudanças nos investimentos porque as cidades que ficaram de fora estão no interior, e a maior parte dos aportes está na região metropolitana.
Como já previsto, a área será dividida em quatro blocos. Os valores citados se referem à soma das quatro áreas.
BNDES busca atrair capital privado para serviços prestados pela Cedae desde 2016
Desde 2016, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) trabalha na estruturação de um projeto para atrair capital privado para os serviços de água e esgoto do Rio. O modelo não prevê a venda da Cedae, mas sim sua retirada dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto.
No fim do ano passado, o projeto finalmente começou a sair do papel, mas houve sucessivos atrasos.
Na segunda-feira passada, 21, o Estado do Rio foi alvo de uma cobrança de R$ 2,9 bilhões do Tesouro Nacional, sob a alegação de que o governo fluminense está excluído do RRF desde 5 de setembro. O Estado do Rio recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quinta-feira passada, véspera do Natal, uma liminar do presidente do tribunal constitucional, ministro Luiz Fux, determinou a manutenção do Estado no RRF.
Também na véspera do Natal, em transmissão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um acordo entre o governo federal e o Rio em torno do imbróglio, o que permitiria a continuidade do processo de concessão dos serviços de água e esgoto.
Na versão atual do edital, a concessão contempla 47 das 64 cidades atualmente atendidas pela Cedae, a estatal fluminense de saneamento.
(Com Estadão Conteúdo)
