Lei das Estatais será revogada? Rumor derruba ações da Petrobras (PETR4) e Banco do Brasil (BBAS3)
A semana começou agitada no mercado financeiro. Nesta segunda-feira (12), o Ibovespa fechou em queda de 2,02%, enquanto as ações da Petrobras (PETR3/PETR4) e do Banco do Brasil (BBAS3) despencaram após rumores de que Aloízio Mercadante pode ser indicado para o comando da petroleira ou do BNDES. Junto a isso, um relatório da Eurasia projeta que a Lei das Estatais seja revogada no próximo ano.
Segundo a consultoria, o governo eleito do presidente Lula pretende fazer a revogação por meio de uma Medida Provisória (MP) — a Lei das Estatais estabelece parâmetros rígidos de governança para empresas públicas.
“Espera-se que o presidente eleito Lula edite uma medida provisória em seus primeiros dias no cargo para mudar a legislação das empresas estatais promulgada pelo governo Michel Temer”, diz o documento.
Para que isso aconteça, o Congresso deverá ainda aprová-la em 120 dias para evitar que a lei expire. No entanto, documento projeta uma “falta de resistência parlamentar à eventual revogação”,
Os partidos de centro vão exigir indicações e garantias por parte do governo de que vão continuar controlando uma grande parte do Orçamento”, destaca a Eurasia.
O que diz a Lei das Estatais
A possível revogação da Lei das Estatais (13.303/16) traz pessimismo ao mercado, explica Luiz Fernando Prudente do Amaral, professor titular do curso de Direito da FAAP. Isso porque ela foi promulgada durante o governo de Michel Temer, em 2016, a fim de regulamentar a gestão das empresas públicas e suas subsidiárias. Assim, conferindo melhor governança e afastando ingerência política prejudicial aos negócios.
No artigo 17, a lei diz que “é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, da pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
O principal conflito, caso a lei seja revogada, é que Mercadante foi o coordenador econômico da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e hoje é parte da equipe de transição. Além disso, o ex-ministro faz parte do quadro histórico da direção do Partido dos Trabalhadores (PT).
Eventual revogação, com o intuito de flexibilizar as regras, pode servir para recuperar a famigerada realidade que viabilizava a utilização dessas empresas para satisfação de interesses de cunho político-partidário, algo que já prejudicou bastante o cotidiano dessas entidades.”
Ainda segundo o professor de Direito, caso o novo governo venha a optar por modificar a lei, espera-se uma atuação com responsabilidade. “Evitando-se a perda de confiança do mercado na gestão dessas empresas, com impactos diretos no mercado de valores mobiliários”, pontua.
Mercadante diz desconhecer qualquer iniciativa de alterar lei das estatais
O coordenador dos grupos técnicos da transição, o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira, 12, desconhecer qualquer discussão no governo eleito sobre a possibilidade de alterar a lei das estatais. O mercado financeiro reagiu negativamente aos rumores de que Mercadante é cotado para assumir a Petrobras ou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A lei das estatais, contudo, veda a indicação para presidência de quem atuou em estrutura decisória de partidos políticos nos últimos 36 meses.
“No governo de transição, desconheço iniciativa de alterar lei das estatais”, disse Mercadante ao chegar à cerimônia de diplomação do presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.
Mercadante não quis comentar os rumores.
Nos bastidores do governo de transição, se diz que é preciso, primeiro, definir os ministros de Minas e Energia, responsável pela Petrobras, e do futuro Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que vai abarcar o BNDES, para só então definir os presidentes das estatais.
Ações de estatais em queda
No pregão desta segunda-feira (12), as ações ordinárias (PETR3) caíram 2,71%, com papéis cotados a R$ 27,30. Já as ações preferenciais (PETR4) despencaram 3,24%, para R$ 23,91. Enquanto isso, as ações do Banco do Brasil (BBAS3) caíram 3,40%, cotadas a R$ 33,79.
Não por acaso, também foi hoje que Lauro Jardim, do O Globo, noticiou que Mercadante é “um nome muito forte para ocupar a presidência da Petrobras”. Além disso, interlocutores do jornalista também trouxeram a possibilidade do ex-ministro assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A informação não foi confirmada pela equipe de transição, e um dos coordenadores é justamente Mercadante. Apesar das especulações de que poderá ser indicado para a Petrobras (PETR4), o ex-ministro estaria mais motivado para comandar o BNDES, segundo a repórter Adriana Fernandes, do Estadão.
Na última sexta-feira (9), Lula anunciou Haddad, Dino, Rui Costa, Múcio e Vieira como ministros. Os demais nomes devem ser anunciados após a diplomação do presidente eleito, que também acontece hoje.
Com Estadão Conteúdo
