Além das LCIs e LCAs, os investidores brasileiros agora terão uma nova alternativa do segmento de letras de crédito para investir: a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). O novo título de renda fixa foi sancionado no final de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também é isento de imposto de renda.
Enquanto as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) são utilizadas para financiar projetos do setor imobiliário e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) são voltadas ao agronegócio, as LCDs são uma forma de destinar recursos para infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas, conforme informou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Ela (LCD) contempla a indústria, o comércio e serviço. Será emitida pelos bancos de desenvolvimento, principalmente o BNDES, e diminui a dependência do BNDES do Tesouro porque é mercado, comprado pelo mercado”, explicou o vice-presidente.
Como funciona a LCD?
As LCDs serão títulos emitidos por bancos públicos de fomento, que poderão ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. Para investidores pessoas físicas residentes no Brasil, esses papéis serão isentos de IR. No entanto, para aqueles que residem em paraísos fiscais ou para pessoas jurídicas, haverá uma alíquota de 15% sobre a renda.
Outro destaque destes papéis é a possibilidade de contar com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), como ocorre com as LCIs e LCAs. Por meio deste recurso, os investidores possuem uma garantia de ressarcimento de até R$ 250 mil, caso a instituição financeira passe por problemas de liquidação. No entanto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda definirá as regras de garantia pelo FGC para as LCDs.
“A diversificação de emissores deve ser um destaque para investidores que gostam de ativos bancários e já estejam com seus limites de FGC tomados. Os bancos de fomento autorizados, além do BNDES, são o Banco de Desenvolvimento do Minas Gerais (BDMG), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), estruturado por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná”, explica Rodrigo Azevedo, economista, planejador financeiro e sócio da GT Capital.
De acordo com o especialista, ainda é necessário esperar para saber detalhes das características das LCDs, como prazo e limite de taxa. No entanto, a vantagem principal destes papéis, segundo ele, consiste na possibilidade de expandir a diversificação dos investimentos em relação à emissores com um nível de segurança maior.
“Neste primeiro momento, ainda sem ideia dos níveis de taxa praticados, o que chama a atenção para investidores de renda fixa é a possibilidade de agregar novos emissores, considerados de risco baixo, em um título isento e com possibilidade de cobertura do FGC”, diz o sócio da GT Capital.
Embora nenhum título de LCD esteja disponível no momento, a expectativa é que a emissão destes papéis comece ainda em 2024.
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