A Latam Airlines terá até o dia 29 de janeiro de 2021 para apresentar seu plano de recuperação judicial nos Estados Unidos, de acordo definiu o juiz James L. Garrity Jr. do Tibunal do Distrito Sul de Nova Iorque.
Vale lembrar que a Latam, entrou com pedido de recuperação judicial em maio desse ano. Nesse sentido, segundo a legislação americana, a companhia que solicita recuperação judicial tem o prazo de 120 dias para apresentar o plano à corte, entretanto, a lei permite que o prazo seja estendido.
Além disso, tribunal de falências dos Estados Unidos aprovou no dia 18 de setembro a proposta de financiamento do grupo Latam, que destravaria US$ 2,45 bilhões (cerca de R$ 13,17 bilhões) para atravessar as turbulências causadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A decisão proferida pelo juiz Garrity Jr. aprovou a proposta de financiamento modificada da companhia para o DIP (debtor in possession), que permite aos credores prioridade no recebimento do valores.
“A Aprovação do DIP é um passo muito significativo para a sustentabilidade do grupo e agradecemos o amplo interesse e confiança no que a Latam construiu e em nosso projeto de longo prazo. Agora começamos uma nova etapa, de apresentar o nosso plano de reorganização dentro do processo do Capítulo 11 ”, afirmou o CEO da companhia aérea, Roberto Alvo, na ocasião.
Pedido de recuperação judicial da Latam
A companhia aérea Latam Brasil apresentou em meados de julho um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. É a primeira vez que uma empresa brasileira apresenta um pedido de ativação da lei americana de reestruturação de empresas e proteção dos credores, o chamado “Chapter 11”.
A aérea já tinha apresentado pedido de recurso ao Chapter 11 no final de maio, mas somente no caso de sua holding, além de suas subsidiárias no Chile, Colômbia, Peru e Equador. Naquela ocasião, as operações no Brasil – que representam 50% do total do grupo e 14% das passividades – tinham ficado de fora do pedido.
A escolha de deixar fora do pedido as operações brasileiras tinha sido tomada para tentar facilitar as negociações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um pacote de ajuda financeira. Entretanto, a Latam não conseguiu obter esses recursos do banco público de desenvolvimento.
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