A Klabin (KLBN11) tem 13 conselheiros processados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), devido a mais um episódio da tentativa de encerramento do pagamento de royalties por uso da marca da empresa e suas derivadas às famílias controladoras.
O processo sancionador foi aberto após questionamentos do BNDESPar, braço de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acionista minoritária da Klabin. Os referidos pagamentos alegados no processo da CVM já atingiram R$ 60 milhões em um ano.
Os executivos estão sendo acusados pela autarquia de não agir “com a digiligência necessária” quanto ao contrato da Sogemar e da Klabin Irmãos e Cia (KIC), ambas sócias da fabricante de papel e celulose.
De acordo com o jornal “Valor Econômico”, a acusação, levantada pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, diz que os conselheiros acusados “não apresentaram qualquer elemento que demonstrasse uma atuação com o cuidado, zelo e prudência esperados”. Tais integrantes do Conselho de Administração teriam o dever de manter-se informados sobre o contrato de licença de uso de mercas, e se os termos vigentes eram de interesse da empresa.
A diretoria da Klabin chegou a propor o pagamento de R$ 344 milhões, através de ações ordinárias, para a aquisição das marcas via incorporação da Sogemar. No entanto, os controladores se retiraram das negociações após um desencontro entre a empresa e o BNDESPar.
O Conselho de Administração autorizou a empresa, há poucos meses, a reiniciar as conversas com os controladores. Embora ainda não haja um resultado, os conselheiros independentes da companhia entenderam como “razoáveis e equilibradas” as condições da proposta.
Com o processo sancionador aberto, o caso pode ir a julgamento, mas ainda não tem uma data prevista. Se houver a condenação, as sanções podem incluir multa, inabilitação, advertências ou suspensão. Caso seja do interesse dos acusados, a qualquer momento pode ser proposto um acordo para encerrar o caso.
Segundo informou o “Valor”, mesmo diante dos alertas do órgão regulador, do BNDESPar e de um conselheiro independente da empresa, os executivos “permaneceram inertes” quanto à análise das condições do contrato de uso de marcas, mesmo cientes da natureza e importância do negócio.
CVM já havia notificado a Klabin anteriormente
Em um processo distinto, dentro da chamada supervisão baseada em risco, a autarquia já tinha analisado aspectos referentes ao acordo de participação em remuneração por licença de uso de marcas, acordado entre Klabin e Monteiro Aranha.
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Em março de 2017, o regulador enviou um ofício à empresa, dizendo para “cumprir seu dever de diligência, a administração deve periodicamente reavaliar a conveniência desse contrato, preferencialmente seguindo as diretrizes declaradas em seu formulário de referência sobre transações com partes relacionadas”.
Segundo a CVM, em razão da natureza do contrato e dos valores em questão, deve ser exigido um tratamento diferenciado em relação aos demais contratos rotineiros da companhia. Em 2018, enquanto a Klabin lucrou R$ 186,8 milhões, os pagamentos de royalties somaram R$ 51,7 milhões.
O SUNO Notícias procurou a Klabin acerca de um posicionamento sobre o caso, mas até o momento da publicação desta matéria não houve retorno.
