Em nova decisão, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu 13 conselheiros de administração da Klabin (KLBN11) em um caso de pagamento de royalties por uso da marca Klabin.
No processo da Klabin, a decisão foi unânime por parte da CVM, cujo relator foi o presidente da autarquia, Marcelo Barbosa.
Os 13 conselheiros foram acusados pela CVM de “não agir com a diligência necessária” ao analisar a conveniência da manutenção do contrato com a Sogemar e a Klabin Irmãos e Cia (KIC), detentoras das marcas.
Essas duas empresas tinham como sócios os controladores da Klabin.
O imbróglio dos royalties foi resolvido ainda no fim de 2020 – ou seja, o processo em questão é sobre a relação entre as partes.
As primeiras conversas entre os controladores da Klabin com sócios da Sogemar e a Klabin Irmãos e Cia ocorreram ainda antes, em 2018.
Contudo, à época, a BNDESPar deu um parecer contrário no caso, o que levou os controladores da Klabin a deixarem as negociações de lado.
Além de um ajuste de preço, que culminou em um acordo com o banco de fomento, o caso envolveu ainda medidas relacionadas à governança corporativa da companhia, já que a nova decisão do processo contempla a “diligência necessária” da Klabin.
Esse tema, da governança, integra o ESG e tem sensibilizado mais as autoridades nos últimos meses.
Como exemplo, no exterior, a Tesla (TSLA34) foi retirada do índice S&P 500 ESG. A justificativa dos responsáveis por isso foram atitudes relativas a declarações de Elon Musk – dando à governança e à sustentabilidade ‘pesos semelhantes’.
Em 2021, CVM teve R$ 19,3 milhões em multas – redução de 98%
No acumulado de 2021 a CVM aplicou R$ 19,329 milhões em multas a infratores do mercado de capitais em 2021. O valor total das punições foi 98% inferior ao do ano anterior, quando somou R$ 950,5 milhões, e a menor cifra desde 2011, quando foram aplicadas multas de R$ 18 milhões (valor da época, sem correção pela inflação).
A autarquia destaca que esse cenário reflete, sobretudo, a ausência de grandes casos da CVM julgados com punições elevadas. Em 2020, por exemplo, a CVM aplicou multa de R$ 500 milhões em um único processo, do Rio Previdência.
A baixa reflete ainda, em parte, o menor número de processos julgados pelo colegiado: foram 56 em 2021, inferior aos 63 do ano anterior, redução de 11%.
No ‘saldo final’, 83 participantes do mercado foram multados no ano passado, além de um inabilitado e 25 advertidos. Dois foram proibidos de atuar no mercado e 114 absolvidos pela CVM.
Os dados fazem parte do Relatório de Atividade Sancionadora, divulgado nesta segunda-feira pela autarquia. Ao longo do ano, foram iniciados 113 procedimentos administrativos investigativos.
Segundo a autarquia, o número de processos administrativos com potencial sancionador bateu recorde. Ao final de dezembro de 2021, o total em andamento nas áreas técnicas estava em 346, o maior dos últimos cinco anos.
A comissão, vale lembrar, passou parte do ano com seu colegiado desfalcado.
Um exemplo é a vaga deixada por Gustavo Gonzalez, que renunciou ao cargo de diretor da autarquia no início de 2021.
A vaga foi preenchida apenas no fim de agosto, com a nomeação de Fernando Galdi para cumprir o restante do mandato. Outras vagas também ficaram em aberto ao longo do ano.
Veja os últimos números da Klabin
Conforme resultado financeiro divulgado no início de maio, a Klabin fechou o primeiro trimestre de 2022 com um lucro líquido de R$ 875 milhões. No acumulado dos últimos 30 dias, as ações KLBN11 caem 0,5%.
Segundo o balanço da Klabin, o lucro antes juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) saltou 35% no 1T22, fechando o período em R$ 1,726 bilhão.
A receita líquida foi de R$ 4,422 bilhões entre janeiro e março, alta de 28% na comparação com o primeiro trimestre de 2021, com “crescimento consistente em todas as linhas de negócio”.
Esse aumento expressivo, segundo o balanço da Klabin, é reflexo dos reajustes de preços implementados nos últimos trimestres, que compensaram custos elevados e a alta do dólar.
