Oi (OIBR3): justiça aprova venda de serviço de TV por assinatura para a Sky
A Oi (OIBR3) teve a venda da sua TV por assinatura (DTH) para a Sky aprovada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na quinta-feira (1). A operação será de R$ 786 milhões.
O despacho foi assinado pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana. A decisão cita que a Sky fica “livre de quaisquer ônus e sem sucessão nas obrigações do Grupo Oi”.
A venda, que ainda depende de análise e aprovação por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), recebeu aval do Ministério Público no âmbito do processo de recuperação judicial da Oi.
De acordo com o Banco BTG, responsável pelo processo competitivo, apenas a Sky se mostrou interessada na compra, o que tornou desnecessária a realização de leilão judicial.
No parecer quanto ao processo de venda do DTH da Oi para a Sky, o MP recomendava que o BTG Pactual fornecesse uma descrição completa do processo competitivo que realizou e uma declaração formal de que não encontrou outros interessados nos ativos de TV paga da Oi, o que foi cumprido pela instituição financeira.
Reserva para credores negada
Ao autorizar a venda, o MP rejeitou a manifestação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro que solicitava a reserva de 30% do valor da operação para o pagamento de créditos extraconcursais constituídos em favor do Estado do Rio de Janeiro.
Para o juiz Fernando Viana, a solicitação da PGR-RJ seria uma “concessão de garantia processual para pagamento das execuções fiscais em andamento, numa travestida figura da ‘penhora no rosto dos autos’, a qual deve ser requerida através de pedidos formulados nos respectivos juízos”, ou seja, não pode ser julgada no âmbito do processo de recuperação judicial, “ao qual cabe somente verificar a possibilidade de sua substituição na forma da Lei”.
Veja números da Sky e da Oi
A Sky possui atualmente a segunda maior base de clientes de TV por assinatura do Brasil, totalizando 4,1 milhões, de acordo com o mais recente balanço divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com dados referentes a junho deste ano. No ranking nacional, a empresa fica atrás apenas da Claro, que soma 6,4 milhões de assinantes.
Já a Oi tem menos de 1 milhão de assinantes em seus serviços. Os números da operadora caíram nos últimos meses em todos os serviços.
