A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, determinou a transferência de Michel Temer para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de SP. A decisão desta segunda-feira (13) acatou um pedido da Polícia Federal.
A Justiça também definiu que Temer deve ficar preso na sala de estado maior do local. Desde quinta-feira (9), o ex-presidente está na sede da Polícia Federal em São Paulo. Na primeira noite, Temer ficou em uma sala de 20 metros quadrados e sem banheiro. No dia seguinte, foi levado a uma sala melhor.
O emedebista foi detido no âmbito da operação que investiga desvios de dinheiro na usina nuclear Angra 3. Além disso, a Argeplan teria participado do esquema. A empresa é do amigo do ex-presidente, coronel João Batista Lima Filho. Ele também foi preso na última semana.
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Temer preso
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região votou pela revogação do habeas corpus de Temer na última semana. A deliberação foi feita pela Primeira Turma Especializada, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié. Assim, o mérito do habeas corpus concedido a Michel Temer foi decidido na quarta.
Além disso, a corte decidiu também que o ex-coronel João Baptista Lima Filho fosse preso novamente. Por outro lado, o TRF-2 manteve o habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco.
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Temer foi preso no dia 21 de março no âmbito da Operação Descontaminação, um desdobramento da operação Lava Jato. O ex-presidente está sob investigação sobre as supostas propinas de R$ 1 milhão recebidas da Engevix. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco e outras 8 pessoas. Todos são acusados de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente. Contudo, Temer nega todas as acusações.
No dia 25 de março, o ministro Athié tinha expedido uma decisão monocrática com a qual havia concedido a liberdade ao ex-presidente. Porém, antes disso, o ex-presidente ficou quatro dias presos. O magistrado salientou que as garantias constitucionais haviam sido atropeladas, indicando como inexistente a antecipação de pena no ordenamento jurídico brasileiro.
O Ministério Público Federal pediu a revogação desta decisão. Com isso, a procuradora Mônica de Ré solicitou nova prisão de Temer. Isso porque considerou o ex-presidente um “perigo à ordem pública” e para “tudo que fez de mal”.
De acordo com o Ministério Público Federal, o montante das propinas pagas ao grupo de Temer chegaria a R$ 1,8 bilhão. Para os promotores, ele atuou como chefe de uma organização criminal há 40 anos. Assim, Temer teria obtido assim vantagens indevidas sobre uma série de contratos públicos.
