A justiça de São Paulo voltou a suspender o processo de concessão do Estádio do Pacaembu, na noite da última sexta-feira (8).
A suspensão imediata da concessão do Pacaembu foi feita pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaonlonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública. Além disso, a juíza deu até terça-feira (12) para a Prefeitura esclarecer o caso.
“A fim de evitar maior prejuízo ao próprio erário público, na hipótese de refazimento de atos do certamente, determino a imediata suspensão da licitação até posterior liberação deste juízo”.
A ação foi movida pela associação Viva Pacaembu.
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Concessão Pacaembu
Na quinta-feira (7), o plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo autorizou, por 3 votos a 1, que o projeto de concessão do Pacaembu, que estava suspenso desde agosto de 2018, tivesse continuidade.
Já na sexta-feira (8), menos de 24 horas após o Tribunal de Contas do Município (TCM) liberar o processo, foi realizada a abertura dos envelopes com as propostas que deveriam ter valor mínimo de R$ 37 milhões.
No entanto, a Prefeitura de São Paulo realizou um acordo com o para concessão do Estádio do Pacaembu por até 35 anos, num valor total de R$ 111 milhões.
O Consórcio Patrimônio SP é formado pelas empresas:
- Progen (engenharia);
- Savona Fundos de Investimentos.
Além do Consórcio Patrimônio SP, participaram do processo:
- Consórcio Arena Pacaembu;
- Construcap CCPS Eng. e Com. S/A;
- WTorre.
As últimas três citadas, tem o prazo de cinco dias para contestar o resultado.
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Direitos e deveres do vencedor da concessão
Com base no acordo de concessão, o consórcio vencedor terá que fazer melhorias na estrutura do estádio como:
- Reformas nos sistemas elétrico e hidráulico;
- Novos assentos nas arquibancadas;
- Pista de atletismo;
- Reformas nos banheiros e vestiários;
- Reformas nas lanchonetes;
- Reformas em geradores para evitar quedas de energia elétrica durante os jogos.
No entanto, o vencedor poderá utilizar o estádio para promover eventos esportivos e culturais.
Além do estádio de futebol que inclui o Museu do Futebol, o complexo do Pacaembu ainda conta com:
- Piscina olímpica aquecida (com capacidade para 2.500 pessoas);
- Ginásio poliesportivo coberto (com capacidade para 2.500 pessoas);
- Ginásio de tênis de saibro coberto (com capacidade para 800 pessoas);
- Quadra externa de tênis (com capacidade para 1.500 pessoas);
- Quadra poliesportiva externa (com iluminação);
- 3 pistas de copper (500m, 600m e 860m);
- 2 salas de ginástica;
- Posto médico.
A associação Viva Pacaembu entrou com ação na Justiça para que o Pacaembu não fosse concedido e nem modernizado. Além disso, a construção é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).
De acordo com a Prefeitura, o estádio dá prejuízo aos cofres públicos. Em 2017, o estádio registrou uma receita de R$ 2,4 milhões e gastos de R$ 8,3 milhões.
No entanto, a Prefeitura prevê um ganho de R$ 400 milhões com a privatização do Pacaembu durante os 35 anos de concessão.
