Justiça do Rio de Janeiro solta ex-presidente Michel Temer
O ex-presidente Michel Temer foi liberado nesta segunda-feira (25) pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2).
Athié é relator do habeas corpus apresentado pelos advogados de Temer. Os defensores do ex-presidente da República contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas.
O juiz da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato, ordenou a prisão preventiva do ex-presidente na última quinta-feira (21).
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A decisão do juiz Athié também inclui a liberdade do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, do coronel Lima, apontado como operador financeiro de Temer, e outros cinco alvos da Lava Jato:
- Maria Rita Fratezi, esposa do coronel Lima
- Carlos Alberto Costa
- Carlos Alberto Costa Filho
- Vanderlei Di Natalie
- Carlos Alberto Montenegro Gallo
O juiz do TRF2 havia pedido que o caso de Temer fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira. Nessa ocasião o habeas corpus teria sido analisado de forma colegiada. Entretanto, ele decidiu antecipar e acatar o pedido de liberdade.
Temer foi preso no âmbito da Operação Descontaminação, um desdobramento da operação Lava Jato. O ex-presidente está sob investigação sobre as supostas propinas de R$ 1 milhão recebidas da Engevix. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco e outras 8 pessoas. Todos são acusados de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.
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Prisão de Michel Temer e Moreira Franco
O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, foram presos na manhã da última quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato no Rio.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. A localização de Michel Temer estava sendo rastreada desde a última quarta-feira (20), sem sucesso. Sua prisão era para ter sido executada mais cedo nesta quinta, mas as dificuldades atrasaram a operação.
A operação é um desdobramento da Operação Radioatividade, gerada a partir da delação do dono da empreiteira Engevix, José Antunes Sobrinho. O executivo relatou em sua delação premiada que pagava propina a Othon Luiz Pinheiro da Silva, conhecido como almirante Othon, ex-diretor-presidente da Eletronuclear e responsável pela contratações de obras e do projeto da usina de Angra 3.
Sobrinho disse que o coronel Lima o abordou pedindo para que a Argeplan, empresa de engenharia ligada ao ex-presidente da República, entrasse no consórcio para executar obras na Angra 3. Segundo os procuradores, a Argeplan não tinha experiência nem capacidade técnica para operar em obras nucleares, já que era voltada a projetos metroviários.
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Nos e-mails interceptados pela polícia, há troca de mensagens deixando clara a constante pressão que o almirante Othon recebia do coronel Lima, lembrando-o de que ele devia seu cargo ao ex-presidente da República e, assim, cobrando benefícios à Argeplan. Associada a uma empresa estrangeira com expertise em obras nucleares, a Argeplan consegue entrar no consórcio de Angra 3, recebendo parte do dinheiro.
A denúncia contra Temer se refere à ligação dos pagamentos feitos à Argeplan com o uso de dinheiro em espécie na reforma de um imóvel de Maristela Temer, filha do ex-presidente. A obra foi realizada pela esposa do coronel Lima, Maria Rita Fratezi. Além disso, o próprio Michel Temer usava um celular da empresa de engenharia.
Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, por meio da quebra dos sigilos fiscal e bancário da Engevix, foi possível correlacionar os repasses da empreiteira para uma empresa de consultoria usada pelo almirante Othon, a Aratec.
O caminho percorrido pelo dinheiro da propina da Engevix, além de outras empreiteiras envolvidas na corrupção em Angra 3 como Odebrecht, Andrade Gutierrez e UTC, segundo a investigação, leva a nomes como Michel Temer e Moreira Franco.
