A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de compra de todos os ativos da Avianca apresentado pela Azul. A companhia aérea baseada em Campinas queria comprar todos os ativos da concorrentes reunidos em uma única Unidade Produtiva Isolada (UPI).
O juiz Tiago Henriques Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Estado de São Paulo, rejeitou o pedido da Azul. A companhia aérea se comprometia a pagar pelo menos US$ 145 milhões (cerca de R$ 584 milhões) por essa UPI com os ativos da Avianca em leilão.
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Segundo o juiz, a Azul é titular de crédito extraconcursal, e por isso não tem legitimidade para impugnar o plano de recuperação judicial homologado em juízo. Além disso, o magistrado considerou que essa proposta geraria impacto negativo na atividade remanescente da Avianca Brasil.
Outro ponto que foi rejeitado pela Justiça de São Paulo refere-se à constituição da UPI única. Essa unidade conteria apenas os direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca Brasil na ponte aérea Rio-São Paulo.
Segundo o juiz, a responsável pela distribuição dos slots é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esses direitos de pousos e decolagens não podem ser negociados entre empresas. O juiz também decidiu que não é o Judiciário que deve definir como os ativos de uma empresa devem ser vendidos. “A condição de recuperanda não lhe retira a prerrogativa de decidir e propor ao juízo quando e de que modo dispor de seus ativos”, escreveu Limongi em sua decisão.
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Segundo o plano de recuperação judicial aprovado pelos acionistas da Avianca, serão criadas 7 UPIs distintas. A Gol e a Latam se comprometeram a apresentar lances mínimos de US$ 70 milhões por pelo menos uma UPI.
O pedido da Azul foi impugnado pelas próprias Latam e Gol, juntas com o fundo de investimentos Elliot.
Avianca intimada
O mesmo juiz Limongi determinou a intimação da Avianca e da Anac sobre um pedido feito pela concessionária do aeroporto internacional de Guarulhos (GRU).
A GRU pediu para a companhia aérea a imediata devolução dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) que não estão sendo usados pela Avianca na temporada atual (até 31 de julho).
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Em alternativa, a companhia aérea terá esses slots cancelados imediatamente, para que possam ser realocados para outras companhias aéreas.
Entenda a crise da Avianca
A Avianca é a quarta maior companhia aérea do Brasil e está em recuperação judicial desde dezembro 2018. O pedido foi registrado na 1ª Vara Empresarial de São Paulo em 10 de dezembro, após crescentes prejuízos e atrasos em pagamentos de arrendamento de aeronaves.
A companhia aérea controla 13% do mercado nacional e registrou um crescimento forte nos últimos anos.
Os cancelamentos nos voos são um reflexo da entrega dos aviões às empresas de leasing. A frota da companhia aérea já chegou a 40 aeronaves em 2018.
Por causa da falta de pagamento, os credores apresentaram recursos para a Anac. A agência recebeu pedidos por retirar as aeronaves operadas pela empresa do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).
Em caso de calote, as empresas donas das aeronaves podem pedir o cancelamento das matrículas dos aviões. Isso porque a falta de pagamento por parte da Avianca seria um descumprimento da Convenção da Cidade do Cabo. No começo de Janeiro, a Anac anunciou o cancelamento de dez matrículas de aviões operados pela Avianca após pedido da GE Capital Aviation Services (Gecas), dona das aeronaves. A Gecas pedia para suspender o registro de dez aeronaves Airbus A320 usadas pela Avianca Brasil em operação de voos. A Gecas é uma empresa de leasing dona das aeronaves, com a qual a companhia aérea tinha um contrato para os 10 aviões.
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Além da perda de aeronaves por conta da inadimplência, a Avianca também deixou de pagar seus funcionários. Antes da crise, a empresa possuía 5,3 mil funcionários, deles 617 eram pilotos e 1,1 mil comissários.
Por conta da situação financeira da empresa, a Infraero e outras administradoras passaram a exigir o pagamento antecipado das tarifas aeroportuárias.
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Possível Venda da Avianca
Em 13 de dezembro de 2018, 0 ex-presidente da República Michel Temer assinou a Medida Provisória que permite as empresas estrangeiras a deter 100% do capital de companhias aéreas brasileiras. Portanto, a possibilidade de que tais empresas adquiram a Avianca existe, apesar da recuperação judicial. Caso a venda da companhia aérea se concretizasse, a empresa compradora estaria obtendo apenas a “parte boa”, o que exclui as dívidas.
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Proposta da Azul
Em 11 de março, a Azul teria assinado uma proposta não-vinculante para a aquisição de parte dos ativos da Avianca através de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI).
O valor total da operação seria de US$ 105 milhões. A proposta foi exposta em um plano de recuperação judicial da Avianca, e a UPI teria:
- certificado de operador aéreo;
- 70 pares de direitos de pousos e decolagens (“slots”);
- aproximadamente 30 aeronaves Airbus A320.
Os slots seriam nos aeroportos nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos (São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro). Alguns dos aeroportos mais importantes do Brasil.
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Em 4 de março, a Gol e a Latam entraram na disputa para adquirir partes da Avianca. No plano de recuperação judicial alternativo àquele proposto pela Gol, havia a criação de sete UPIs. Seis unidades conterão apenas “slots” dos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Galeão, e uma unidade englobará os ativos do programa de fidelidade Amigo.
A Gol informou em nota seu interesse na compra de ativos da concorrente. A companhia aérea teria assinado um acordo vinculante com o fundo ativista Elliott Management, para entrar na disputa. Em tal acordo, haveria compra pela companhia aérea de US$ 5 milhões em empréstimos, feitos pelo fundo, à Avianca.
Conforme o acordo assinado com o fundo de hedge, a Gol faria a oferta pela UPI A, que reúne:
- 10 slots em Congonhas;
- 10 em Guarulhos;
- e 6 em Santos Dumont.
Por sua vez, a Latam faria proposta pela UPI B, que possui:
- 13 slots em Guarulhos;
- 8 em Congonhas;
- e 4 em Santos Dumont.
O presidente-executivo da Latam, Jerome Cadier, confirmou a intenção de comprar uma parte da Avianca por ao menos US$ 70 milhões (R$ 268 milhões).
Plano proposto pela Gol, Latam e Elliott vence
Na Assembleia de credores da Avianca, ocorrida em 5 de março, o plano de recuperação judicial foi aquele da Gol, em conjunto com a Latam e o Elliott.
Entre os presentes na assembleia, 80% concordaram com os termos de criação de sete UPIs, a serem leiloadas e marcaram o leilão para o dia 7 de maio.
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Azul desiste de compra da Avianca
No dia 18 de abril a Azul anunciou que retirou a oferta feita para a compra de parte das operações da Avianca.
A companhia aérea acusou as rivais do setor, Gol e Latam, de agirem para evitar a concorrência na ponte aérea São Paulo-Rio de Janeiro.
O presidente-executivo da Azul, John Rodgerson, fez o anúncio no Palácio dos Bandeirantes. Para o presidente, a atuação das empresas teve caráter protecionista.
“A nossa participação no leilão é pouco provável e a chance de sua realização fica cada vez menor com a retomada de aeronaves [por parte dos arrendadores dos jatos]”, disse Rodgerson comentando o caso da Avianca.
Entretanto, a Azul acabou se credenciando para participar do leilão, no começo de maio.
Leilão suspenso
No dia 6 de maio o leilão da Avianca foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O edital tinha sido publicado no dia 16 de abril no Diário Oficial de São Paulo.
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O pedido para cancelar o leilão da Avianca foi apresentado pela credora Swissport, que mira a anulação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia de credores. Além disso, a Swissport questiona a legalidade de leiloar slots. A Anac também se disse contrária a venda dos direitos de pousos e aterrissagem.
