Justiça da Itália coloca Uber em administração judicial por exploração
O Tribunal de Milão ordenou na última sexta-feira (29) a administração judicial, ou seja, o controle público, do Uber Italy srl, a divisão italiana da gigante norte-americana. A acusação é de exploração dos entregadores de comida do serviço Uber Eats.
Segundo os juízes, o Uber, por meio de empresas de terceirização de trabalho, teria explorado migrantes que chegaram na Itália fugindo de países em guerra, assim como requerentes asilo político e pessoas que viviam em “centros de acolhimento temporário” e “em estado de necessidade”.
Uma investigação contra o Uber Itália, conduzida pela Unidade de Polícia Econômica e Financeira italiana (Guardia di Finanza), está atualmente em andamento. Foram ordenadas uma série de buscas e apreensões sob a acusação da violação do artigo 603 bis do código penal italiano, ou seja, a “exploração ilícita de trabalho”.
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Junto com o Uber, também estão sendo investigadas as empresas de terceirização da mão de obra que operavam para a gigante das entregas.
“Meu pagamento sempre foi de 3 euros (cerca R$ 18) por entrega, independentemente do dia e da hora”, declarou para os juízes um entregador que trabalhou para o serviço Uber Eats.
No documento que ordena a intervenção na empresa, os juízes salientaram como o “regime de abuso salarial” contra os entregadores do serviço Uber Eats, “recrutados em uma situação de exclusão social”, foi agravado com “a emergência sanitária” provocada pelo coronavírus, que aumentou progressivamente a demanda de entregadores por causa das restrições à liberdade de circulação. Algo que “também teria provocado uma avalanche de recrutamentos descontrolados”.
Além disso, os juízes italianos registraram ameaças contra os entregadores realizadas pelos recrutadores. “Vou até aí par quebrar tua cabeça”, seria uma das frases pronunciadas por um dos suspeitos, que trabalhava por uma agência de terceirização de mão de obra, e reportadas nos autos do processo.
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Ele também chamou um entregador de “escravo”. “Você não vai trabalhar conosco, porque eu bloqueei sua conta”, disse o homem. Os juízes também falam de subtração “legalizada” de gorjetas e “punições econômicas para os entregadores”.
Uber se defende das acusações
Em sua defesa, o Uber emitiu uma nota na qual especifica que “o Uber Eats disponibilizou sua plataforma para usuários, restaurantes e correios nos últimos 4 anos na Itália, em total conformidade com todas as leis locais. Condenamos qualquer forma de exploração através de nossos serviços na Itália”.
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“Além disso participamos ativamente do debate sobre as regras que acreditamos poderão garantir ao setor de entrega de alimentos a segurança legal necessária para prosperar na Itália. Continuaremos trabalhando para se tornar um verdadeiro parceiro de longo prazo na Itália”, escreveu o Uber no documento.
