Justiça federal volta a autorizar acordo entre Boeing e Embraer
A Justiça Federal de São Paulo derrubou neste sábado a liminar que suspendia a negociação entre a Embraer e a Boeing.
A decisão sobre a fusão entre a Embraer e Boeing foi tomada resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Therezinha Cazerta, derrubou a liminar que suspendia as negociações sobre a joint venture entre as duas empresas.
As negociações estavam bloqueadas desde o último dia 19 de dezembro por causa da liminar. A decisão de suspensão foi o resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, onde a Embraer tem fábricas. Os sindicalistas salientaram que o negócio fere regras de mercado. Segundo eles, que na transação haveria uma incorporação da Embraer pela Boeing e não apenas uma associação entre as duas empresas para um projeto específico.
Mas a AGU recorreu da decisão, argumentando que a manutenção da liminar poderia gerar lesão à ordem pública administrativa e à economia pública. Também afirmou que a suspensão das negociações agride o princípio constitucional da livre iniciativa, pois se trata de negociação entre duas empresas privadas.
Para a AGU, a suspensão das negociações viola o princípio da separação dos Poderes. “[A decisão] afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da ‘ação de ouro’ [golden share] da companhia brasileira, opção que é eminentemente político-administrativa, e não judicial”, escreveu a AGU em seu recurso.
Entenda o caso
Na última quarta-feira (19) a justiça federal de São Paulo suspendeu novamente o acordo de fusão entre Boeing e Embraer.
O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma nova liminar para suspender o acordo de joint venture entre Boeing e Embraer.
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A decisão foi tomada pelo mesmo juiz que já havia concedido uma outra liminar para suspender a negociação no início do mês. Naquela ocasião, Neto tinha analisado a ação movida por dois deputados federais. Mas aquela liminar também acabou sendo derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Trf-3) de São Paulo.
Na última segunda-feira (17), a Embraer informou que aprovou com a Boeing os termos do acordo anunciado em julho do ano passado. O acordo prevê a criação de uma nova empresa de aviação comercial no Brasil.
O novo negócio está sendo chamado de JV Aviação Comercial ou Nova Sociedade. Entretanto, este não será o nome da empresa após a conclusão de operação. A nova empresa é avaliada em US$ 5,26 bilhões. Inicialmente, quando as duas empresas assinaram um memorando, o valor era estimado em US$ 4,75 bilhões.
Nos termos do acordo, a fabricante norte-americana de aeronaves deterá 80% do novo negócio, enquanto a Embraer, os 20% restantes.
A Boeing pagará US$ 4,2 bilhões (o equivalente a R$ 16,4 bilhões), cerca de 10% maior que o inicialmente previsto. Este valor também supera em mais de 7% o valor de mercado da fabricante brasileira. O maior valor de mercado já registrado pela Embraer foi em novembro de 2015, quando a companhia atingiu R$ 22,39 bilhões.
Os 20% da fabricante brasileira poderão ser vendidos para a Boeing a qualquer momento, por meio de uma opção de venda.
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O acordo ainda precisa ser aprovado pelo governo brasileiro, que é dono de uma “golden share” na fabricante brasileira. Isso significa que o Palácio do Planalto tem poder de veto em decisões estratégicas da empresa, como a transferência de controle acionário.
Caso o governo aprove o negócio, o acordo ainda será submetido à aprovação dos acionistas e das autoridades regulatórias.
As duas empresas de aviação também chegaram a um acordo sobre os termos de uma segunda joint venture para promover e desenvolver novos mercados na área de defesa, envolvendo o avião multimissão KC-390.
De acordo com a parceria, a Embraer será a controladora desta nova empresa, com 51% de participação, e a Boeing, os 49% restantes. O valor total do negócio não foi informado.
Caso a parceria com a Boeing seja aprovada no tempo previsto, a Embraer espera que a negociação seja concluída até o final de 2019.
