Justiça Federal proíbe que instituições do SFN aumentem taxa de juros
A Justiça Federal de Brasília informou nessa quarta-feira (15) que concedeu uma liminar proibindo as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) de aumentar a taxa de juros cobrada dos consumidores, durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Além de proibir o aumento da taxa de juros, a liminar aprovada pelo juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível, protocolada a pedido do presidente do PDT, Carlos Lupi, indica que as instituições também não podem aumentar as exigências para concessão de crédito.
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A ação popular movida por Lupi indica que o Banco Central (BC) liberou o fluxo de caixa dos bancos. Embora, a ação informe que as instituições não disponibilizam mais crédito para o mercado nacional.
Mas de acordo com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, exitem obstáculos para que o recursos que são liberados para empréstimos cheguem aos beneficiários. Além de que, por receio dos efeitos que a pandemia pode causar na economia brasileira, como por exemplo o aumento das inadimplências, os bancos elevaram os juros.
Em contrapartida, o juiz salientou que o BC pretende fazer com que mais dinheiro circule na economia, mas para isso, deve realmente haver um aumento do número de empréstimos. Ele completou “de nada adianta a criação de norma para ampliação de crédito, se esse crédito não circula, ficando represado nas instituições financeiras, o que mostra a não observância dos princípios da vinculação, finalidade e motivação que devem nortear todos os atos administrativos. Se o fundamento da Administração, para editar a Circular BACEN no 3.993/2020, foi a diminuição dos prejuízos econômicos decorrentes da pandemia de COVID-19, possibilitando a oferta de crédito para as empresas, evitando, assim, demissões em massa, a norma deve observar estritamente o motivo de sua criação”.
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Por fim, Borelli indicou que a “edição de medida provisória específica pela Administração Federal, para incentivar a oferta de crédito para as empresas financiarem suas folhas salariais, não supre as falhas decorrentes do aumento da liquidez em favor dos bancos”.”Entendo que a inexistência de vinculação entre a diminuição do percentual da alíquota do recolhimento compulsório imposto às instituições do SFN, sem o repasse de crédito para a comunidade, impõe a intervenção do Poder Judiciário, no intuito de garantir que o ato administrativo atinja seu objetivo, permitindo a ampliação dos recursos disponíveis para empréstimos nos bancos”.
Fed pretende manter juros baixos
O Federal Reserve (Fed) divulgou na ultima quarta-feira (8) a ata da reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, sigla em inglês) que ocorreu no último dia 15. Na reunião foi discutida a redução dos juros nos Estados Unidos para o intervalo de 0% a 0,25% e a instituição indicou que pretende manter as taxas no futuro próximo.
Foi informado também que a votação para baixar as taxas de juros foi quase unânime, já que apenas o Presidente do Fed de Cleveland, Loretta Mester votou contra.
