Justiça absolve Lula em ação sobre incentivos fiscais a montadoras
A Justiça Federal absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acusação relativa ao favorecimento de montadoras com benefícios fiscais. A informação é da CNN Brasil.
Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula, e mais cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal também foram absolvidos. A investigação não “demonstrou de maneira convincente” como Lula e Carvalho “teriam participado no contexto supostamente criminoso”, deliberou o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Lula e Carvalho foram acusados de corrupção passiva no âmbito da Operação Zelotes, a qual investigou fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
De acordo com o MPF, a Medida Provisória 471, de 2009, foi editada em troca do pagamento de R$ 6 milhões ao Partido dos Trabalhadores (PT). O texto teria tramitado com “celeridade e procedimento atípicos” e sido levado a representantes das montadoras interessadas para ajustes.
Em um segundo momento, o MPF requereu a absolvição dos réus.
“É segura, portanto, a conclusão de que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus”, escreveu Barros Viana.
Lula é absolvido novamente
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse em nota que a sentença reforça que o ex-presidente “foi vítima de uma série de acusações infundadas e com motivação política, em clara prática de lawfare, tal como sempre sustentamos.”
“Em todos os casos julgados até o momento Lula foi absolvido — inclusive no caso que imputava ao ex-presidente a participação em uma organização criminosa (Caso do “quadrilhão”) — ou as acusações foram sumariamente arquivadas, o que somente não ocorreu em dois casos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro e que foram recentemente anulados pelo Supremo Tribunal Federal em virtude da incompetência e da parcialidade do ex-magistrado. Lula jamais cometeu qualquer crime antes, durante ou depois de exercer o cargo de Presidente da República”, acrescentou.
