Jereissati rejeita 76 emendas à reforma da Previdência e acata apenas uma
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência, apresentou seu novo parecer sobre a proposta nesta quinta-feira (19) e considerou apenas uma das 77 emendas apresentadas por senadores no plenário da Casa.
A emenda acatada pelo relator da reforma da Previdência no Senado beneficia os servidores estaduais, municipais e federais que têm remuneração variável. A mudança não altera a previsão de economia do governo, que permanece em 876,7 bilhões em dez anos, com a aprovação da reforma.
Os debates sobre a PEC no plenário da Casa estão previstos para a próxima terça-feira (24). A única emenda que foi considerada por Jereissati remove a parte do relatório que obrigava os servidores (homens), que começaram antes de 2003, a contribuírem por 35 anos, e as mulheres, por 30, a terem direito à 100% da gratificação por desempenho.
“O impacto é virtualmente nulo para União, pois trata do cálculo da integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomuns em âmbito federal”, afirmou Jereissati em seu texto.
Justificando a falta de aprovações das emendas, Jereissati disse: “Em detida análise das emendas apresentadas em plenário, não identificamos novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ e em relação às conclusões de seu parecer”, afirmou o relator.
O relator da reforma da Previdência no Senado também fez uma mudança de redação para impedir que o texto volte para a Câmara dos Deputados.
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“Diante de controvérsia de que a emenda possa eventualmente não ser considerada de redação, comprometendo o conjunto da proposta, apresento emenda fazendo adequações. Nesta versão, o termo ‘os que se encontram em situação de informalidade’ passa a estar contido no grupo ‘trabalhadores de baixa renda’, não cabendo mais a interpretação de que seja um grupo adicional”, argumentou o relator da reforma da Previdência.
