A partilha de Juros Sobre Capital Próprio (JCP) aos acionistas é uma forma de empresas de capital aberto evitarem contrair dívidas e regularem sua saúde financeira. Quando companhias se preocupam com a distribuição dos lucros por JCP, elas tendem a se expor a empréstimos menores, consequentemente reduzindo a alavancagem, apontou um estado da FGV. Em outras palavras, ajuda a reduzir o endividamento das empresas.
A pesquisa, coordenada pelo professor de Finanças Corporativas e Mercados Financeiros, Joelson Sampaio, analisou empresas listadas na bolsa de valores brasileira (B3) de 1991 a 2020 (excluindo as de patrimônio líquido negativo não pagadoras de JCP, as superendividadas e em processo de recuperação judicial).
Intitulada “Análise empírica dos Juros Sobre Capital Próprio na estrutura de capital das empresas listadas na Bolsa de Valores”, sob encomenda da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), a pesquisa considerou alguns dados principais de cada companhia:
- Dívida bruta;
- Nível de alavancagem (dívida bruta sobre patrimônio líquido), indicador de nivel de endividamento;
- Montante de JCP pago.
A hipótese por trás da pesquisa sugeria que com o compromisso de pagar os JCPs, a dedução nos impostos da companhia é benéfica para o caixa da empresa. Vale ressaltar que, quando uma empresa declara o pagamento de JCP, a operação é categorizada como uma despesa financeira. Dessa forma, a companhia consegue economizar pagando menos tributos e assim reduz sua dívida bruta, direta ou indiretamente.
Em todas as empresas analisadas, utilizando diferentes métricas econômicas, chegou-se ao mesmo resultado: “empresas que pagam mais JCP têm menores níveis de alavancagem e de dívida bruta por ativo,” afirma o estudo.
Assim como os dividendos, distribuir JCP atrai acionistas
A distribuição de JCP, assim como os dividendos queridos de muitos acionistas, são uma parte do lucro líquido de uma empresa, distribuídos periodicamente aos seus acionistas, como forma de remuneração. Este pagamento ocorre de forma proporcional ao número de ações detido por cada acionista.
Em 1995, a Lei nº 9.249/1995, art. 9º, oficializou a possibilidade de dedutibilidade do lucro real dos juros pagos ou creditados como remuneração de capital próprio da sociedade empresária. Entretanto, o volume de empresas que utilizam os juros sobre o capital próprio só foi começar a crescer em 2003, tendo seu maior em 2007.
A análise, feita em todas estas que não abrangiam nenhum dos impedimentos mencionados acima, apontou que setores diferentes também distribuem JCP em níveis diferentes, como é possível notar na tabela abaixo:
| Percentual de Utilização do JCP por Setor e Peso Relativo do Setor entre Empresas com JCP | Percentual JCP | Distribuição JCP |
| Bens industriais | 35.2% | 15.0% |
| Comunicações | 34.0% | 5.8% |
| Consumo cíclico | 25.0% | 21.7% |
| Consumo não cíclico | 22.8% | 7.0% |
| Materiais básicos | 35.0% | 16.8% |
| Outros | 29.4% | 0.7% |
| Petróleo gás e biocombustíveis | 24.4% | 2.2% |
| Saúde | 33.6% | 4.9% |
| Tecnologia da informação | 40.6% | 2.4% |
| Utilidade pública | 45.9% | 23.5% |
Os setores de utilidade pública (água, energia elétrica e saneamento, por exemplo) e de tecnologia da informação são os que mais fazem distribuição. Por outro lado, empresas de consumo não cíclico e petróleo, gás e biocombustíveis têm as menores taxas.
“A dedutibilidade na apuração do lucro real das despesas com pagamentos a título de JCP produziu efeitos positivos nas empresas analisadas, seja na diminuição de alavancagem, seja na menor dívida bruta por ativo, revelando outro olhar sobre este dispositivo legal, que não o de apenas ser uma compensação pela extinção da correção monetária de balanço”, conclui a pesquisa da FGV.
Fim dos JCP é uma possibilidade?
No final de julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre a possibilidade do governo acabar com o pagamento dos juros sobre capital próprio (JCP).
Segundo Haddad, essa é uma das medidas elaboradas pela Fazenda para tentar aumentar a arrecadação do governo federal, afim de zerar o déficit das contas públicas em 2024, conforme previsto no novo projeto do arcabouço fiscal.
Na ocasião, a declaração causou a queda no preço de diversas ações, como dos bancos nacionais Banco do Brasil (BBAS3), Itaú (ITUB4) e Bradesco (BBDC4).
Desde abril deste ano, o ministro Fernando Haddad vem tangenciando o assunto do “fim dos JCP“, visto que essa distribuição de lucros aos acionistas não sofre tributações, conforme prevê a legislação brasileira. “Há empresas que não têm mais lucro e, portanto, não pagam imposto de renda. O que elas fizeram? Transformaram o lucro artificialmente em Juro sobre Capital Próprio“, afirmou o ministro em evento na época.
Por agora, a expectativa é de que a reforma da renda seja enviada pelo governo em partes separadas, para acelerar a decisão.
Em relação aos JCP, a determinação sobre a continuidade ou não dos pagamentos poderá acontecer ainda neste mês de agosto. Caso seja optado pelo fim da distribuição, será positivo para o governo acenar um aumento de arrecadação no próximo ano, mas limita o financiamento das companhias a dívidas, o que pode acarretar na contração do crédito e retorno da alta nos juros.
