O possível fim ou mudança das regras do Juros sobre Capital Próprio (JCP) tem levado as empresas a acelerar o pagamento desse provento neste segundo semestre de 2023, na tentativa de ainda aproveitar os benefícios fiscais do mecanismo.
Atualmente o governo discute o fim do JCP como um caminho para aumentar a arrecadação frente às dificuldades de chegar à meta de déficit zero.
Qualquer alteração nas regras do JCP pode ter amplo impacto nas empresas – especialmente nos bancos -, afetando a gestão de resultados, o acesso a recursos e a forma como remuneram seus acionistas.
De acordo com um levantamento da fintech Meu Dividendo, o total de JCP distribuído até outubro de 2023 já atingiu a marca de R$ 82,25 bilhões, um aumento de 31% em relação ao valor distribuído em todo o ano anterior.
Além disso, a proporção do JCP em relação aos dividendos cresceu significativamente, representando agora 47% do total, em comparação com os 25% do ano anterior.
Criado em 1995, na esteira das mudanças que ocorreram com o Plano Real, o JCP, ao contrário dos dividendos, não é isento de impostos para quem o recebe, mas oferece benefícios fiscais para quem o distribui.
Discussão voltou à pauta recentemente
A possibilidade de alterações nas regras do JCP já estava em discussão no governo anterior e voltou à pauta nas últimas semanas.
Um texto que previa mudanças na estrutura do JCP foi inserido em um projeto de lei sobre tributação de investimentos offshore e fundos exclusivos, conhecido como PL das offshores.
Entretanto, desentendimentos entre o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e o governo levaram à exclusão desse trecho do texto final.
O aumento dos riscos de o governo federal não conseguir eliminar o déficit fiscal em 2024 fez com que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, retomasse a discussão sobre o JCP como uma prioridade econômica.
Ele afirmou que conversou com o presidente Lula (PT) e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o projeto de lei que trata das mudanças no JCP.
Além da ameaça ao JCP, outra mudança significativa que está sendo ventilada é a tributação de dividendos, que tem sido vista como inevitável e já é prática comum na maioria dos países.
Essa medida tornaria todos os proventos isentos para os acionistas, mas não para as empresas, o que aumenta a pressão para ajustar a forma e a extensão das mudanças.
Nas últimas semanas, houve sinais de que a discussão caminha para uma solução acordada, envolvendo ajustes no modelo atual, em vez de sua completa extinção.
CEO do Itaú: ‘Fim do JCP pode significar mais dividendos’
A possibilidade de fim dos JCP deve afetar direta e intensamente o modo como bancos e instituições financeiras remuneram seus acionistas, especialmente os grandes pagadores de proventos como o Itaú (ITUB4), Banco do Brasil (BBAS3), Santander (SANB11) e outros players.
Em teleconferência sobre os resultados do Itaú no 3T23 nesta terça (7) o CEO do banco, Milton Maluhy Filho, destacou que a gestão espera uma visão regulatória mais clara em breve e que o Conselho de Administração deve discutir alternativas já neste mês de novembro.
O executivo destaca que há algumas alternativas no radar para contornar a questão do JCP. Dentre elas, o aumento dos dividendos do Itaú, uma recompra de ações, ou um mix entre as duas soluções.
“A nossa expectativa é de que tenhamos espaço para aumento no payout e da recompra de ações. Vamos discutir isso agora em novembro. Algo será feito, sem dúvida nenhuma. Iremos ir além do que tem sido, que é a otimização do JCP, que tem trazido nosso payout para algo próximo de 30%”, declarou Maluhy, durante a teleconferência.
E continua: “devemos incrementar o payout implícito via recompra, dividendos ou uma combinação dos dois. Daremos mais explicações no próximo call, após discussões que teremos no conselho”, completou.
O CEO do Itaú ainda destacou que a implementação regulatória sobre o JCP deve afetar os bancos somente em meados de 2025, e que com a visão acerca da nova regulação, o Itaú deve realizar seu planejamento de capital.
