Em reunião realizada neste mês, o conselho de administração da JBS (JBSS3) acatou a recomendação do Comitê Independente para instaurar um procedimento arbitral em face da sua controladora J&F Investimentos, e contra os irmãos Joesley e Wesley Batista. Também serão partes do procedimento Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva.
O procedimento arbitral tem como objetivo a solução de conflitos. Em diversas situações a via arbitral é mais vantajosa que a Justiça Pública. Dessa forma, os membros do Comitê da JBS recomendaram a instauração arbitral perante a Câmara de Arbitragem do Mercado da B3.
O regimento interno da Câmara da B3 tem por objetivo administrar e processar as arbitragens que lhe forem submetidas.
Nas reuniões de novembro, dezembro e janeiro, o Comitê Independente discutiu os contornos legais que envolvem o ajuizamento de medida legal, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária de 30 de outubro do ano passado.
Em outubro de 2020, a assembleia aprovou o ingresso de uma ação de responsabilidade contra os irmãos Batistas, ex-administradores da companhia. Os acionistas aprovaram ainda a ação de responsabilidade em face de Oliveira e Silva, também na condição de ex-administradores.
O processo diz respeito a prejuízos causados por crimes revelados nos acordos de colaboração e leniência firmados pela JBS com a Procuradoria Geral da República (PGR), em 2017.
Com o procedimento arbitral, o conselho aprovou a extinção do Comitê.
JBS: Irmãos Batista irão pagar R$ 1 bi por acordo de delação com PGR
Os advogados de Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS, chegaram a um acordo com a equipe de Augusto Aras na PGR, com a finalidade de preservar o contrato da delação premiada assinado em 2017, na gestão de Rodrigo Janot.
Os irmãos Batista, principais acionistas da JBS, aceitaram pagar R$ 1 bilhão para manter o acordo, além de se comprometerem a cumprir pena privativa de liberdade. No acordo original não havia pena nem multa com valores elevados. Além disso, Wesley Batista, denunciado pelo uso de informação privilegiada para lucrar no mercado de câmbio, informou à Justiça ter faturado R$ 29,7 milhões com a compra e venda de dólares.
Com informações do Estadão Conteúdo.
