A JBS (JBSS3) comunicou, nesta quarta-feira (14), que a J&F se declarou culpada por violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) dos Estados Unidos, perante a Juíza Margo K. Brodie, no “Eastern District” de Nova Iorque, nesta data. Devido ao fato, a companhia terá que arcar com uma multa de US$ 256.497.026.
“A J&F recebeu crédito de 50% em decorrência dos valores pagos às autoridades Brasileiras, portanto a J&F deverá realizar o pagamento de US$ 128.248.513 às autoridades Americanas. A JBS não é parte do Acordo DOJ (Departament of Justice) e não arcará com quaisquer obrigações dele decorrentes”, informou a empresa.
A JBS destacou que o Acordo DOJ encerra “qualquer exposição criminal nos Estados Unidos da J&F e de todas as suas afiliadas relacionadas à Conduta”.
Acordo da JBS com a SEC dos EUA
A JBS também informou que realizou um acordo civil com a SEC (Securities and Exchange Comission) relacionado à conduta, por violações das leis de valores mobiliários dos Estados Unidos. Essa violação teve como resultado a subsidiária indireta da JBS, Pilgrim’s Pride Corporation (PPC), errando em seus registros e controles contábeis internos. Por isso, a JBS terá que pagar à SEC uma multa no valor de US$ 26.866.565.
Ademais, a companhia também terá de revisar, avaliar e informar à SEC sobre “a efetividade das políticas anticorrupção, procedimentos, práticas, controles internos e manutenção de registros e processos de reportes financeiros da JBS e de quaisquer emissores de valores mobiliários nos Estados Unidos que estejam sob o controle direto ou indireto da JBS”. Tudo isso deverá ser feito por um período de três anos.
A JBS também salientou que a sua subsidiária Pilgrim’s Pride Corporation não é parte do “Acordo SEC” e não arcará com nenhum tipo de responsabilidade dele derivadas.
“O Acordo SEC resolve quaisquer exposições legais perante a SEC da JBS e de todas as suas afiliadas relacionadas à Conduta. A JBS e seus acionistas controladores estão comprometidos com as melhores práticas corporativas e a cooperação próxima com as autoridades em todas as jurisdições em que operam. Os acordos ora noticiados representam um passo importante nos esforços contínuos de melhora dos seus programas de compliance e governança corporativa”, conclui a JBS.
