A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encerrou acordos avaliados em R$ 12 milhões com executivos da JBS (JBSS3) referentes ao caso aberto pelo regulador para apurar possíveis violações aos deveres fiduciários dos membros do conselho da companhia de 2013 a 2017.
Os acordos incluem os irmãos Wesley e Joesley Batista e seu pai, José Batista Sobrinho. A CVM também aceitou propostas de termos de compromisso de Humberto de Farias e Tarek Farahat.
Uma das acusações imputadas foi a de “não terem, em tese, empregado o cuidado e a diligência necessários no monitoramento da política de hedge, mesmo após mudanças de estratégia em abril de 2016 e em maio de 2017″, diz a CVM em comunicado divulgado na terça-feira (15).
No acordo, o regulador aceitou as propostas de R$ 1,68 milhão de José Batista Sobrinho, R$ 2,8 milhões de Joesley Batista e R$ 4,2 milhões de Wesley Batista. Farias e Farahat pagarão pouco mais de R$ 2 milhões cada.
CVM multa diretor da Marfrig (MRFG3) em caso de compra de fatia na BRF (BRFS3)
Em comunicado na terça-feira (15), a CVM informou que multou em R$ 340 mil o diretor de relações como investidores da Marfrig (MRFG3), Tang David, em referência a um caso que analisou a compra de participação da companhia na BRF (BRFS3) sem a devida informação ao mercado. No mesmo caso, David também recebeu uma multa de advertência do regulador.
Na noite do dia 21 de maio de 2021, a Marfrig divulgou fato relevante informando que adquiriu ações ordinárias de emissão da BRF diretamente no mercado, por leilão em bolsa e via opções que resultaram em uma participação de aproximadamente 24,23% do capital social da BRF. Antes disso, na mesma data, a imprensa noticiou o salto das ações da BRF após a compra de papéis pela Marfrig.
Em conclusão de sua análise, a área técnica da CVM considerou que a comunicação do atingimento de participação relevante pela Marfrig, no dia 21 de maio de 2021, teria sido incompleta “na medida em que não foram divulgados todos os instrumentos financeiros derivativos então contratados pela Marfrig”.
“Ao final do dia 20.05.2021, a posição da Marfrig em ações da BRF já somava 17,2237% em razão de operações realizadas nos dias anteriores e tal informação obviamente era de conhecimento da administração da Marfrig”, destacou o regulador.
O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, foi o relator do caso. Em seu voto, ressaltou que “o acusado era responsável por acompanhar e identificar eventuais vazamentos de informações relevantes, especialmente considerando a existência de informação relevante não divulgada e a sua participação ativa na estratégia de aquisição”.
Segundo Nascimento, a aquisição de participação relevante envolvendo a utilização de instrumentos de derivativos de liquidação financeira é capaz de gerar impactos tanto do ponto de vista da eficiência do mercado quanto de governança corporativa. “Isso porque tais instrumentos podem ser manejados de modo a encobrir a participação societária efetivamente detida, bem como para ocultar a real influência que a sua propriedade confere aos seus titulares”, pontuou.
“Ainda que a companhia tivesse o legítimo interesse em não divulgar seu plano de investimento na BRF antes da conclusão da operação, uma vez que tal informação escapou do seu controle, ela deveria ter sido imediatamente divulgada no mercado, de modo a esclarecer o fato e aprimorar a fidedignidade de informações e a sua disponibilidade ao mercado em geral”, informou o relator.
JBS tem prejuízo de R$ 263,6 milhões no segundo trimestre
A JBS registrou prejuízo líquido de R$ 263,6 milhões no segundo trimestre de 2023, ante um lucro líquido de R$ 3,9 bilhões contabilizado em igual período do ano passado.
O Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado no período de abril a junho somou R$ 4,5 bilhões, 56,9% menor do que no segundo trimestre de 2022. A margem Ebitda ajustada foi de 5%, ante 11,2% um ano atrás.
A receita líquida da JBS caiu 3% na mesma base de comparação, totalizando R$ 89,4 bilhões, ante R$ 92,2 bilhões há um ano.
