IQ Option é proibida de operar no Brasil pela CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nessa quinta-feira (23), através do Diário Oficial da União (DOU), que a IQ Option Ltd está proibida de atrair clientes no Brasil para investimentos em Foreign Exchange (Forex). Caso a empresa não obedeça a ordem, será penalizada com uma multa de R$ 1000 por dia até a regularização.
A IQ Option atraia investidores no país para realizar investimentos Forex, em Contracts For Difference (CDF) e em operações binárias. De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), a empresa estava atuando de forma irregular, ofertando contratos de investimentos coletivos (CIC) sem autorização da Comissão.
“As características acima referidas amoldam-se à definição de contrato derivativo e, por conseguinte, ao conceito legal de valor mobiliário, conforme disposto no inciso VIII do art. 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976”, salientou a CVM e completou indicando que a empresa não integra o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385/76.
IQ Option poderá pagar multa de mil reais
Caso a empresa descumpra a ordem, deverá arcar com a pena de R$ 1000 diários. Entretanto, a CVM não estabeleceu um teto para o valor da multa, então se a empresa não regularizar sua situação poderá pagar milhões até que esteja regular.
Além da multa, a IQ poderá ter outros prejuízos, como por exemplo, ser proibida de operar no Brasil, em atividades que dependam da autorização da CVM, por até 20 anos.
“Além disso, sem prejuízo de responsabilidades pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato, poderá haver imposição das penalidades cabíveis, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/76, após o regular processo administrativo sancionador.” informou a comissão.
Ademais, a CVM salientou que as o mercado Forex envolve negociações com pares de moedas estrangeiras, e que essas operações encaixam-se na definição de contrato derivativo e consequentemente, ao conceito legal de valor imobiliário.
De de acordo com a lei, contratos derivativos só podem ser negociados sob analise da CVM.
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Por fim, a Comissão alertou os investidores sobre os riscos de fazer negociações como a que a IQ Option estava oferecendo. “Os investidores que decidem investir nesse mercado ficam expostos não só aos riscos relacionados à estratégia de investimento, mas também à insegurança decorrente de fornecer dados pessoais a entidades de idoneidade incerta”.
