O ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira (14) que o impacto fiscal da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre créditos a empresas que compram insumos na Zona Franca de Manaus é estimado em R$ 2,3 bilhões ao ano.
“O STF decidiu que o crédito tem validade apenas na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus. Se a decisão se estendesse a todos os produtos, o impacto total seria de R$ 16,2 bilhões por ano”, diz a nota divulgada pelo ministério.
O valor é inferior ao estimado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, o impacto seria de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estimava um impacto de R$ 16 bilhões.
Redução do crédito do IPI durante governo Temer
No ano passado, o governo de Michel Temer reduziu o crédito do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) para concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus. O crédito que era de 20% passou a 4%.
A medida foi adotada para compensar a parda de receita com os subsídios cedidos para diminuir o preço do diesel durante a greve dos caminhoneiros. Diversas empresas do setor criticaram a ação.
“Plano Dubai” para substituir Zona Franca
A Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do governo federal está trabalhando para que a União termine com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. O fim dos benefícios tributários deveria ocorrer por meio de um projeto de desenvolvimento econômico da região amazônica.
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O projeto desenvolvido pela Sepec tem como objetivo, até 2073, uma geração de renda de até R$ 25 bilhões anuais na região. Um valor equivalente aos subsídios concedidos atualmente pela União.
O intuito do projeto é de atrair empresas para a Zona Franca de Manaus.
