Investimento Bitcoin é proibida pela Justiça de captar novos clientes
A Investimento Bitcoin foi proibida pela Justiça de São Paulo de captar novos clientes e fazer anúncios publicitários, incluindo em canais de televisão. A empresa já havia sido punida em setembro pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Na ocasião, o órgão pediu a suspensão das publicidades relacionadas a empresa.
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A sentença foi assinada pelo desembargador Paulo Grava Brazil, na última segunda-feira (9). A ação havia sido realizada pelo Instituto Nacional de Fomento ao Mercado Legal (Fomele). O Instituto em questão pedia para que os anúncios da empresa fossem suspensos e que novos clientes não entrassem no negócio, já que vários clientes afirmaram que a Investimento Bitcoin é uma Pirâmide Financeira.
“Diante do quadro delineado, pertinente a concessão em parte da tutela provisória, para determinar à requerida que suspenda a adesão a novos investidores/consumidores no por intermédio do site investimentobitcoin.com, bem como a suspensão da publicidade nos órgãos de comunicação indicados (…), servindo a presente decisão como ofício e determinando-se que a requerente encaminhe cópia aos aludidos canais de mídia”, diz a decisão de Grava.
A Investimento Bitcoin promete lucros de até 60% ao mês. A empresa mudou seu nome recentemente para Investimento Brasil. Entretanto, a empresa não foi reconhecida ainda como uma pirâmide financeira. A companhia chegou a ser veiculada em programas como o do apresentador Rodrigo Faro, da Rede Record, e de José Luiz Datena, do Grupo Bandeirantes.
O desembargador Paulo Grava diz que a companhia pratica um tipo de propaganda enganosa, já que não fica claro os riscos do mercado de criptomoedas para os investidores.
“(…) nesse exame perfunctório, vê-se que não há menção a risco do investimento, mas apenas certeza de ganhos ou vantagens. A ausência de explícita informação sobre eventuais riscos do investimento em criptomoedas (…) indica grau de probabilidade do direito suficiente para inibir a captação de investidores, em virtude dos consistentes indícios de publicidade enganosa”, acrescenta o desembargador.
Vale destacar também que a Investimento Bitcoin não possui autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fazer intermediação e administração de carteiras de investimento.
No mês de agosto, a CVM abriu um processo para apurar as denúncias e assegurou que a empresa tinha “indícios de fraude na captação de recursos de terceiros, com características típicas de pirâmide financeira”.
Reclamações sobre a Investimento Bitcoin
No site “ReclameAqui”, a Investimento Bitcoin possui 710 reclamações, com 692 não respondidas.
“Investi mais de R$ 10.000 nesta empresa, acreditei porque a mesma fazia divulgações em grandes emissoras. Não recebi o rendimento prometido e nem mesmo o valor que investi. Quero meu dinheiro de volta”, diz um cliente não identificado de Campinas, interior de São Paulo.
A Investimento Bitcoin começou a atrasar pagamentos em meados de setembro, segundo investidores que pedem o pagamento/devolução do dinheiro aplicado na empresa no site ‘ReclameAqui’.
