Investigado pela Receita, Gilmar Mendes diz que é alvo de ‘abuso de poder’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes não reagiu bem ao saber que é alvo de um procedimento investigativo da Receita Federal. Ele enviou nesta sexta (8) um ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo “providências urgentes” ao que chamou de “abuso de poder” dos servidores do Fisco.
A revista Veja havia revelado que a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” de Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes.
Toffoli encaminhou ofícios ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à procuradoria-geral da República, sob chefia de Raquel Dodge, para que se adote “todas as providências cabíveis” pelo documentado por Mendes.
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Confira o ofício de Gilmar Mendes na íntegra
“Informo que, na manhã de hoje, extraordinariamente tomei conhecimento dos documentos anexos, a partir dos quais deduzi que auditores fiscais não identificados da Secretaria da Receita Federal estariam realizando pretenso ‘trabalho’ voltado a apurar possíveis ‘fraudes de CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO ou TRÁFICO DE INFLUÊNCIA’ praticados por mim e/ou meus familiares. Nenhum fato concreto é apresentado nos trechos dos referidos documentos que foram vazados à imprensa. Até a presente data, também não recebi qualquer intimação referente ao suposto procedimento fiscal e também não tive acesso ao seu inteiro teor.
Para além da divulgação indevida desse documento a terceiros que não integram os quadros da Secretaria da Receita Federal, o que justifica cuidadosa apuração administrativa e criminal, fica claro que o objetivo da referida ‘Análise de Interesse Fiscal’ possui nítido viés de investigação criminal e aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados.
É evidente que num Estado de Direito todo cidadão está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei e, consequentemente, está sujeito à regular atuação de fiscalização dos órgãos estatais. O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizando por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados.
Referida casuística, aliás, não é inovadora, nem contra minha pessoa nem contra outros membros do Poder Judiciário, em especial em momentos em que a defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada determinados setores ou agentes.
Tal estratégia revela-se clara no presente caso, em que ilações desprovidas de qualquer substrato fático são feitas não apenas em relação a minha pessoa, mas em relação a todo o Poder Judiciário nacional, como se depreende da passagem do documento que afirma genericamente que: ‘o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento.’
Sabendo que esse tipo de procedimento não se coaduna com o histórico de serviços prestados pela Receita Federal, e considerando a gravidade dos fatos acima narrados, respeitosamente solicito a Vossa Excelência a adoção de providências urgentes, a fim de esclarecer os fatos narrados e apurar a responsabilidade por eventual ato ilícito.”
