Na noite desta segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, na esteira dos atos golpistas que depredaram as instalações dos Três Poderes em Brasília.
Além disso, o texto aprovado pelo parlamento vem após o presidente Lula (PT) decretar a intervenção federal na véspera em meio às críticas com a segurança que fica sob responsabilidade do governo do Distrito Federal – posteriormente, Ibaneis Rocha, governador do DF, veio a ser afastado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, o texto da intervenção federal segue para análise do Senado, onde a sessão para votação está marcada para esta terça-feira (10), às 11h.
Um acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pela votação simbólica. Todos os partidos orientaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, com exceção do PL e do Novo, que liberaram a bancada.
Lira fez uma pequena fala antes da votação. Citou a “angústia” sofrida ao assistir às cenas de ontem e agradeceu à Polícia Legislativa por ter mantido intacto o plenário da Casa, apesar do Salão Verde, onde está a entrada do plenário, ter sido bastante danificado.
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“Para tudo que aconteceu dentro da Câmara, esse plenário foi preservado como símbolo da nossa democracia”.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli foi nomeado o interventor. Ele terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.
Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.
Veja o decreto de Lula de intervenção federal
O presidente Lula decretou no domingo (8) a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, que tem validade até o dia 31 de janeiro deste ano.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, foi nomeado interventor.
O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já havia exonerado Anderson Torres do cargo de secretário de Segurança Pública.
Torres é ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) e estava na Flórida no domingo, para onde viajou o ex-presidente ainda antes de Lula tomar posse do cargo, no dia 1º de janeiro.
Em pronunciamento feito na cidade de Araraquara (SP), onde estava em agenda oficial, Lula classificou como “barbárie” a invasão em Brasília dos prédios públicos no Palácio do Planalto, STF e Congresso Nacional e disse que os atos foram perpetrados por “fascistas”. “Nós achamos que houve falta de segurança e eu queria dizer para vocês que todas essas pessoas que fizeram isso serão encontradas e serão punidas”, disse o petista.
“Eles vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, garante o direito de livre comunicação, de livre expressão, mas ela também exige que as pessoas respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a democracia”, afirmou Lula ao falar sobre a intervenção federal no DF. “Esses vândalos, que a gente poderia chamar de fascistas fanáticos, fizeram o que nunca foi feito na história deste país”.
