Governo prevê uma renúncia previdenciária de R$ 54,56 bilhões em 2019.
Em 2018, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou um corte total de R$ 195,2 bilhões na arrecadação. No entanto, desse montante R$ 46,3 bilhões são de renúncia previdenciária à micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas
No último ano, as empresas do Simples Nacional foram responsáveis pela maior parte dessas renúncias previdenciárias, totalizando R$ 25,8 bilhões. Além disso, as empresas que se enquadram na categoria Microempreendedor Individual (MEI) somaram por R$ 2,2 bilhões em renúncias.
No entanto, as duas categorias pagam carga tributária reduzida.
As entidades filantrópicas foram beneficiadas com R$ 11,1 bilhões em isenções previdenciárias em 2018. Entre as entidades filantrópicas estão os hospitais e as universidades privadas, que são responsáveis pela maior parte da renúncia.
O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), declarou em 2017, que seria proposto o corte desses benefícios. Entretanto, a medida não foi inclusa no texto da reforma.
De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, as isenções devem ser avaliadas em relação ao retorno que trazem à sociedade.
Dessa forma, para Rolim a solução é reavaliar a legislação e realizar um debate amplo em relação a reforma tributária.
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Reforma da Previdência
Na proposta da reforma da Previdência que foi elaborada pelo ex-presidente Michel Temer estava incluso o fim da isenção previdenciária em relação a exportações agrícolas.
A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro indicou que pretende aproveitar a proposta de Temer para acelerar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.
No entanto, o fim da renúncia previdenciária faria com que cerca de R$ 7 bilhões retornasse ao cofres do INSS anualmente. Mas a medida foi descartada.
