Após ser indiciado pela CPI da Covid por 9 crimes, o presidente Jair Bolsonaro entrou em nesta quarta (27) com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), requisitando à Corte que denomine como “ilegal” e “arbitrária” a transferência do sigilo dos dados telemáticos do presidente à PGR e ao Supremo. A informação foi dada por uma jornalista da CNN, Daniela Lima.
A CPI indiciou o presidente por ter divulgado fake news de que a vacina contra a Covid aumenta o risco de infecção pelo vírus da Aids. Os senadores querem incluir a declaração no inquérito das fake news, no qual Bolsonaro já está sendo investigado.
Um dia depois do encerramento oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela comissão ontem (26), em sua sessão final.
Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem que o PGR “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão. Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF).
No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado. “Foram mais de 600 mil mortos. Nós não queremos vingança. Queremos justiça. Que as pessoas que contribuíram para isso possam ser responsabilizadas pela justiça dos homens e confiamos no trabalho da Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público Federal”, disse Aziz.
Aras, por sua vez, destacou aos senadores as providências tomadas pelo MPF desde o início da pandemia. Entre as ações, ele lembrou a instauração do inquérito epidemiológico, cujo objetivo é analisar causas e prevenir novos episódios de problemas sanitários. O procurador-geral também ressaltou a atuação feita em momentos mais críticos da pandemia, seja para assegurar o fornecimento de oxigênio, de kits para intubação de pacientes e a busca por responsabilização no caso de desvios de recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.
Augusto Aras lembrou ainda o modelo de atuação do Ministério Público, que prevê o trabalho descentralizado. Segundo ele, é por isso que casos como o da Prevent Senior e da Precisa Medicamentos, que já são objeto de apurações do Ministério Público, correm de forma independente na primeira instância, respectivamente, em São Paulo e em Brasília. Há ainda ações penais já apresentadas no STJ e em outros tribunais, todas com o acompanhamento de integrantes do Ministério Público.
Para dar agilidade à análise das conclusões da CPI, ficou acertado no encontro que caberá a Augusto Aras o encaminhamento da análise de quem tem prerrogativa de foro. No caso de indiciados a quem cabe análise por outras instâncias do Ministério Público, como a Procuradoria-Geral da República do Distrito Federal, do Amazonas, do Rio de Janeiro e de São Paulo, ficou acertado que a própria CPI fará essa repartição de competências. O fatiamento, segundo assinalou o próprio Aras, deve ser feito o quanto antes para não atrasar o prazo de 30 dias para que a PGR se manifeste sobre o documento.
Especificamente sobre o relatório, o procurador-geral reiterou que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências cabíveis, “sempre sustentadas no respeito à Constituição e às leis” que, destacou, é o que assegura credibilidade ao trabalho do Ministério Público.
Da PGR, os senadores seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde também entregaram uma cópia do parecer final da CPI ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura, na Suprema Corte, a disseminação de notícias falsas. O grupo agradeceu o compartilhamento de informações de Moraes com a CPI e pediu atenção especial para a apreciação dos pedidos aprovados na última sessão do colegiado. Um deles pede a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais em razão da live na qual ele relacionou a vacina contra a covid-19 à aids.
Outro requerimento aprovado pede uma investigação de Moraes pela mesma manifestação realizada pelo presidente durante a transmissão ao vivo. Os parlamentares também encaminharam a Moraes os depoimentos dos empresários Otávio Fackoury e Luciano Hang, para contribuir com o inquérito das fake news.
Além de Bolsonaro, veja lista dos pedidos de indiciamento da CPI da Covid
Confira os principais nomes dos pedidos:
- Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga: epidemia com resultado morte e prevaricação;
- Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni (Trabalho): incitação ao crime e crime contra a humanidade;
- Ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (Saúde): epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crime contra a humanidade
- Empresário Carlos Wizard: epidemia com resultado morte e incitação ao crime;
- Empresário Luciano Hang: incitação ao crime;
- Médico Nise Yamaguchi: epidemia com resultado morte.
- Médico Paolo Zanotto: epidemia com resultado morte
- Eduardo Bolsonaro, deputado federal: incitação ao crime;
- Carlos Bolsonaro, vereador: incitação ao crime;
- Flávio Bolsonaro, senador: incitação ao crime;
(Com Agência Brasil)
