A Câmara dos Deputados adiou nesta terça (17), pela segunda vez, o debate e votação sobre o texto da reforma do Imposto de Renda. A pauta deve ser analisado na próxima semana, ainda sem data estipulada.
O texto, que faz parte do pacote da reforma tributária, inclui a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, diminuição do Imposto de Renda das empresas e cancelamento de alguns benefícios fiscais.
A reforma do imposto de renda foi retirada do debate do plenário da Câmara depois da mobilização de líderes de centro, oposição e até do governo. Parlamentares alegam que a indefinição sobre o impacto fiscal do texto do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para Estados e municípios merece mais tempo para a análise.
O pedido de retirada de pauta foi aprovado por 399 a favor do adiamento contra 99.
“Na dúvida, se há ou não perda para os municípios, nós vamos concordar com a fala do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e a oposição que pediram mais tempo para estudar o texto”, disse o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR).
Lira: consenso é “impossível”
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a dizer que é impossível se chegar a um consenso sobre o tema e que queria votar o texto principal da reforma nesta terça-feira (17), e deixar os destaques – pedidos de alteração ao texto – para depois. ”
Não há interesse em causar prejuízos para Estados e municípios“, afirmou Lira. “Consenso sobre esse tema nesse plenário é impossível. Precisamos separar o que é política do que é justo para o Brasil”.
“Esse não é um assunto fácil, é complexo: mexe com finanças, com tributos, com o sistema de taxação de grandes dividendos”, disse.
O projeto já estava na pauta da última quinta-feira (12). Quem pediu o novo adiamento foi o líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ). “Está atravancado este debate no plenário, por isso faço um apelo. A gente pode avançar ainda sobre o texto”, disse.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a medida. “O deputado Freixo propôs que ganhássemos um tempo para chegar ao entendimento. Temos divergências com esse texto, em especial em relação a eventuais perdas que estados e municípios tenham. Há muitos destaques que podem desvirtuar o equilíbrio do que foi garantido”, disse.
Imposto de renda e taxação de grandes fortunas
Arthur Lira destacou pontos do projeto que considera centrais, como o sistema de taxação de grandes fortunas, dividendos e grandes empresas. “Vamos conseguir taxar dividendos, coisa que o Brasil nunca conseguiu. Nós estamos taxando fundos fechados, nós estamos fazendo um alinhamento de taxação de imóveis”, disse.
O relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), também defendeu a proposta que, segundo ele, vai favorecer os mais pobres. “Para a ampla maioria dos brasileiros, haverá uma forte redução de carga para os pequenos, uma inversão. Então é o momento de nós refletirmos. Esse relator está 100% à disposição de cada um dos 513 deputados desta Casa, de todas as bancadas partidárias”, disse.
Ele reafirmou que não haverá consenso, mas maioria. “Sigo firme acreditando que estou construindo um texto que vai mudar a realidade tributária do País, reduzindo a carga tributária, e mudando a sua direção beneficiando aqueles que têm menor renda e taxando as altas rendas”, ressaltou.
Faixa de isenção do Imposto de Renda
O texto apresentado até agora por Sabino amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.
Lucros e dividendos
Quanto à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto propõe a tributação na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.
Em relação aos dividendos pagos a fundos de investimento, o Imposto de Renda na fonte será de 5,88%.
Em contrapartida ao tributo sobre distribuição de lucros e dividendos, o texto do relator diminui o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 6,5% a partir de 2022. O texto original do projeto previa redução para 12,5%, em 2022 e 10% a partir de 2023.
A intenção é estimular a empresa a usar a diferença para investimentos produtivos.
Apuração trimestral do Imposto de Renda
A proposta apresenta ainda mudanças na apuração do IRPJ e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que passará a ser somente trimestral. Hoje, há duas opções: trimestral e anual.
Quanto à CSLL, Sabino propõe uma redução de até 1,5 ponto percentual nas apurações a partir de 1º de janeiro de 2022 em montante equivalente ao aumento de arrecadação obtido com a diminuição de renúncias tributárias da Cofins esperada para 2022.
Em 2022, a CSLL prevista na legislação será de 20% para bancos, de 15% para outras instituições financeiras e de 9% para as demais pessoas jurídicas.
Já as renúncias citadas se referem a vários dispositivos com isenções que ele propõe revogar. A estimativa deverá constar do projeto de lei orçamentária de 2022, e a redução será definitiva em múltiplos de 0,05%.
“Vamos continuar o nosso trabalho para aprimorar o texto sobre a reforma do Imposto de Renda. O consenso será muito difícil, há muitos lobbies trabalhado, mas vamos buscar a maioria”, disse Celso Sabino.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Estadão Conteúdo
