A partir da próxima segunda-feira (24), às 9h da manhã, os contribuintes que tiveram problemas com a Receita Federal nos últimos anos por inconsistências nas declarações do Imposto de Renda, mas que conseguiram acertar suas pendências, poderão consultar o lote residual de restituições.
Mais de 240 mil contribuintes receberão o crédito bancário no dia 31 deste mês. O pagamento da restituição será feito diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda.
A soma dos valores restituídos é de R$ 281.936.411,15. Desse total, R$ 96.664.742,30 referem-se a contribuintes que têm prioridade legal – idosos acima de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e cidadãos cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de janeiro deste ano.
Para consultar o lote residual, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Se identificar alguma pendência na declaração, pode retificá-la, corrigindo as informações erradas.
A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BBAS3). Nesse caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate a restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Reforma do Imposto de Renda segue em dúvida no Senado
A aprovação da reforma tributária segue cercada de dúvidas apesar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apostar na aprovação do projeto em 2022.
Líderes partidários e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa dizem haver um esforço para a reforma tributária ser pautada ainda no mês de fevereiro, quando o legislativo retorna ao trabalho.
Contudo, há resistências entre Estados e municípios e setores da economia. Além disso, senadores desconfiam se ainda há interesse do governo em aprovar a proposta.
Falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) reforçam essa percepção. Em entrevistas na véspera de Natal e na semana passada, ele disse duvidar da aprovação neste ano.
“Se a onda da Ômicron continuar, não haverá reuniões presenciais e aí não tem reforma. O próprio presidente (Bolsonaro) declarou que passou 30 anos no Congresso e sabe que em ano eleitoral não aprova nada”, disse o senador Omar Aziz (PSD-AM), titular da CCJ.
Recentemente, o ministro da Economia Paulo Guedes sinalizou a possibilidade de apoiar a aprovação do Refis das médias e grandes empresas se o Senado aprovar o projeto de reforma do Imposto de Renda, que prevê a volta da taxação de lucros e dividendos com uma alíquota de 15%.
(Com informações da Agência Brasil)
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