Restituição corrigida pela Selic: vale a pena declarar o Imposto de Renda na última hora?
Embora não seja a principal indicação dos especialistas, declarar o Imposto de Renda (IR) próximo ao fim do prazo também pode trazer vantagens aos contribuintes. Afinal, o valor da restituição é corrigido pela taxa Selic e, quanto mais alta estiver a taxa básica de juros, maior será o rendimento líquido da restituição.
Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a taxa de juros no País foi mantida em 13,75%. Mesmo o governo brigando para que o Banco Central (BC) derrube o percentual, ainda não é certo quando ele vai cair. Até lá, com a Selic na casa dos dois dígitos, a declaração atrasada do IR gerará uma rentabilidade líquida sobre a restituição.
“Quando há o processamento da Declaração do IR da Pessoa Física (DIRPF), no caso de quem tem impostos a restituir, ela é colocada em filas para pagamento [os lotes de restituição]. A restituição é atualizada pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de junho, do ano de exercício da declaração, até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês do depósito”, explica o head de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei, Diego Zacarias dos Santos.
Em outras palavras, o especialista afirma que quanto mais tarde ocorrer a transmissão da declaração do IR, maior tende a ser o percentual de atualização do valor a ser restituído.
Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá atualizações, independentemente da data em que o contribuinte receba a restituição.
Vale a pena declarar o Imposto de Renda na última hora?
Outra vantagem de declarar o IR nas últimas semanas é a possibilidade de ser feita a correção quantas vezes for necessária até o prazo final (dia 31 de maio). Pode minimizar ainda as chances de cair na malha fina e, consequentemente, evitar possíveis dores de cabeça.
No entanto, ao deixar para declarar o Imposto de Renda na última hora, o contribuinte pode correr o risco de não conseguir finalizar e enviar a declaração a tempo, sob a pena de pagamento de multa à Receita Federal.
Além disso, como lembra Santos, fazer a declaração de última hora impossibilita fazer a correção dos dados quantas vezes for necessário até o prazo final (31/5).
“Ainda no campo das desvantagens, se o contribuinte tiver imposto de renda a pagar, que nada mais é que uma complementação do imposto devido já recolhido anteriormente, acaba esvaindo a possibilidade de se planejar com mais antecedência para realizar o pagamento, em cota única (sem juros) ou em até 8 parcelas, com atualização monetária pela Selic”, salienta.
Para simplificar o assunto, o head de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei ainda listou os prós e contras de se declarar o IR na última hora. Confira abaixo:
- Prós:
- disposição de mais tempo para reunir os documentos;
- ampliação da possibilidade de sanar as dúvidas;
- possibilidade de se organizar para declarar com mais calma.
- Contras:
- a conferência com mais tranquilidade das informações prestadas fica prejudicada;
- possibilidade de esquecimento de alguma informação ou falta de algum documento importante;
- potencial sobrecarga do sistema de recepção de declarações da Receita Federal;
- possível falha no sistema que pode impactar no prazo, podendo resultar em atraso na entrega e potencial aplicação de multa.
Entregar a declaração mais cedo ou tarde?
Santos ainda lembra que é importante que cada contribuinte avalie a melhor opção para si. Se por um lado, declarar o Imposto de Renda próximo ao fim do prazo pode trazer a vantagem da correção pela taxa Selic, por outro, deixar para a última hora pode trazer riscos, como não conseguir enviar a declaração a tempo e pagar multa.
Vale ressaltar que a entrega da declaração do IR nas primeiras semanas aumenta as chances de receber o imposto de renda a restituir nos primeiros lotes. Isso porque a ordem de entrega da declaração é um dos requisitos para se ter prioridade.
Além disso, quanto antes o declarante fizer e entregar a declaração do IR, mais cedo ele pode receber a restituição, caso tenha direito. Confira o calendário de restituição abaixo:
- 1º lote: 31 de maio de 2023
- 2º lote: 30 de junho de 2023
- 3º lote: 31 de julho de 2023
- 4º lote: 31 de agosto de 2023
- 5º lote: 29 de setembro de 2023
Por isso, é necessário planejar com antecedência e fazer a declaração do imposto de renda com tranquilidade, sem correria e sem deixar para a última hora — se possível.
