O Senado aprovou na quarta-feira (26) uma proposta que prorroga a isenção do pagamento de Imposto de Renda relativo ao ganho de capital nos casos de compra de imóvel residencial com o dinheiro da venda de outro imóvel residencial. Para obter essa isenção, o intervalo entre a venda de um imóvel e a compra de outro não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2021.
Essa isenção, originalmente de 180 dias, já existe e o objetivo é prorrogá-la enquanto persiste a pandemia de covid-19 no Brasil. A ideia é estimular o setor imobiliário e contribuir para que o valor da venda de um imóvel seja usado para a compra de outro, mantendo o setor aquecido, sobretudo em um período de crise econômica. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O relator, Carlos Portinho (PP-RJ), sintetizou em seu parecer ideias de dois projetos semelhantes: um de Wellington Fagundes (PL-MT) e outro de Simone Tebet (MDB-MS).
A alíquota para a venda de imóveis, na declaração de Imposto de Renda, é de 15% sobre o ganho de capital. Tebet destacou que agora será necessário convencer os deputados da importância da medida e também o governo federal, uma vez que o presidente da República tem o poder de veto sobre os projetos aprovados no Congresso.
“Este é o primeiro passo de muitos que virão. Temos que aprovar na Câmara dos Deputados e ainda convencer o governo federal de que esse projeto nada mais faz do que estender o prazo para algo que já existe, que é essa isenção”, disse Tebet.
Guedes defende redução do Imposto de Renda de investimentos em renda fixa para 15%
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a reforma tributária nivele a cobrança de Imposto de Renda (IR) dos investimentos em renda fixa em 15%, patamar mais baixo. Atualmente, os recursos são tributados de acordo com o período da aplicação, as alíquotas começam em 22,5% para resgastes feitos em até seis meses, e vão caindo até 15% para resgastes feitos após dois anos de aplicação.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro disse que a maioria da população brasileira não consegue ficar com recursos parados por longos períodos e por isso não possuem acesso ao benefício existente. Portanto, o plano de Guedes é acabar com o sistema regressivo atual e nivelar a cobrança dos investimentos em renda fixa do Imposto de Renda no patamar mais baixo. Os membros da equipe econômica informaram ao jornal que a tabela regressiva havia sido criada para estimular investimentos em renda fixa no longo prazo. Mas agora a ideia é eliminar esse estímulo.
(Com informações da Agência Brasil)
