Um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias consta relevantes mudanças no Imposto de Renda para os pequenos investidores da bolsa de valores.
Um dos pontos faz referência à apuração das vendas de ativos, que deverá passar a ser trimestral, ao invés de mensal.
A proposta também diz respeito ao limite de isenção das operações na bolsa de valores, que se tornaria de R$ 20 mil por mês para R$ 60 mil por trimestre.
Conforme apurou o jornal Valor Econômico, as mudanças também envolvem uma preparação do mercado para a chegada de recursos dos fundos exclusivos de investimento. Com a imposição do regime “come-cotas”, é esperado que mais investidores procurem o mercado de ações.
Para o governo, essa migração entre classes de investimento é positiva, pois fomenta o financiamento às empresas.
PL do Imposto de Renda e desenrolar da reforma
Segundo informou o Valor já em janeiro deste ano, o PL que altera regras do Imposto de Renda sobre investimentos e aplicações financeiras visa “uniformizar regras e eliminar gargalos nos mercados”.
Além disso, a proposta tenta aprimorar mecanismos de proteção contra riscos cambiais, preços e taxas contratadas no exterior.
A Reforma do Imposto de Renda, que se desenrola desde o ano passado com as novas regulamentações na taxação de fundos offshore e exclusivos, além da eliminação da dedução do Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A proposta de alterações no IRPF inicialmente anunciava que não haveria mudança no valor de arrecadação. Contudo, agora já se espera uma redução de centenas de milhões, devido à proposta de corte da alíquota de operações de “day trade” – compra e venda de ações no mesmo dia – de 20% para 15%.
A argumento da área técnica, era que essa taxação mais elevada “perdeu o sentido na atual configuração do mercado”, escreve o jornal.
Em compensação, regras mais estritas sobre a taxação de criptoativos também deverão começar a circular. Inicialmente, a isenção serve para transações de até R$ 35 mil, a depender do tipo de cripto.
O projeto ao todo prevê que as mudanças comecem a valer a partir de 2025. Antes disso, o texto deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O PL com as novas mudanças no Imposto de Renda levou mais de um ano de elaboração, unindo carências e discussões do mercado financeiro, B3 (B3SA3) e demais atores da bolsa de valores.
