O Ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a reforma tributária nivele a cobrança de Imposto de Renda (IR) dos investimentos em renda fixa em 15%, patamar mais baixo. Atualmente, os recursos são tributados de acordo com o período da aplicação, as alíquotas começam em 22,5% para resgastes feitos em até seis meses, e vão caindo até 15% para resgastes feitos após dois anos de aplicação.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro disse que a maioria da população brasileira não consegue ficar com recursos parados por longos períodos e por isso não possuem acesso ao benefício existente. Portanto, o plano de Guedes é acabar com o sistema regressivo atual e nivelar a cobrança dos investimentos em renda fixa do Imposto de Renda no patamar mais baixo.
“Se o banco quer que você fique mais tempo com dinheiro aplicado, ele que te pague uma taxa maior. Vamos reduzir e unificar por baixo”, informou o ministro.
Os membros da equipe econômica informaram ao jornal que a tabela regressiva havia sido criada para estimular investimentos em renda fixa no longo prazo. Mas agora a ideia é eliminar esse estímulo.
Se aprovada a proposta, a regra irá valer para investimentos em Tesouro Direto, Certificado de Depósito Bancário (CDB), Letra Financeira (LF), Letra de Câmbio (LC), debêntures comuns e fundo de renda fixa.
Governo deve acabar com isenção do IR para renda fixa direcionada para agronegócio
Além disso, na reforma tributária o governo deve acabar com a isenção do imposto de renda concedida alguns produtos financeiros como Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis Agrícolas (CRA).
“Hoje os ricos têm isenções, existe uma imensa variedade de produtos financeiros isentos. A maior parte da população não tem acesso a esses instrumentos”, disse o ministro.
A poupança continuará isenta da tributação do Imposto de Renda no plano da reforma tributária elaborada pelo governo.
