Às vésperas da largada para entrega das declarações, o Imposto de Renda teve mais uma atualização. Nesta terça-feira (12), a Câmara aprovou o projeto de lei que já era aguardado, para isentar 15,8 bilhões de brasileiros.
O PL expande a faixa de isenção do IR para todos aqueles que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês.
A votação foi simbólica, ou seja, não foram contabilizados votos a favor ou contra, embora a oposição tenha tentado obstruir a análise do texto, que agora vai a análise no Senado.
Isenção do Imposto de Renda é pauta de urgência
A proposta tramitou em regime de urgência para que pudesse pular etapas, como a análise em comissões, e ser aprovada de forma mais rápida no plenário.
O conteúdo é o mesmo de uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de fevereiro. Devido ao efeito imediato da MP, o benefício já está em vigor.
A nova tabela do IR isenta 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima uma redução de receitas gradual:
- de R$ 3,03 bilhões, em 2024;
- de R$ 3,53 bilhões, em 2025;
- e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Lula tem reafirmado a promessa feita na campanha eleitoral de 2022 de que, até o fim de seu mandato, estarão isentas do imposto quem ganha até R$ 5 mil mensais. No plenário da Câmara, contudo, oposicionistas disseram que o presidente da República descumpriu esse compromisso. Partidos como Novo e PL tentaram obstruir a votação.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) reclamou que foi retirado do projeto um trecho que previa o reajuste automático a cada ano da tabela de Imposto de Renda. “O texto original traz a indexação a dois salários mínimos. Por alguma razão que não foi muito explicitada, tiraram a indexação e deixaram o valor fixo”, disse a parlamentar. O texto original da proposta era de autoria de Guimarães. O relatório votado ontem foi feito pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
Segundo a Fazenda, o aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda não exige, segundo a legislação, que o governo apresente uma medida compensatória específica para a renúncia de receita gerada. A pasta afirma que, embora a lei não demande a compensação, a pasta vai “garantir” o cumprimento da meta de resultado primário deste ano, que é de zerar o déficit.
Com informações de Estadão Conteúdo.
