A International Meal Company (MEAL3), ou IMC, informou que a 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo não atendeu os pedidos do KFC para revogar a exclusividade da KSR Master Franquia, subsidiária da IMC, na condução das operações no Brasil.
A Justiça autorizou apenas a KFC a negociar com potenciais parceiros a expansão da rede no País, e o juiz destacou que a informação da disputa com a IMC é essencial para os eventuais interessados. A decisão valerá até a constituições do tribunal arbitral, que vai analisar o mérito da questão.
Segundo o fato relevante da IMC, a decisão está sujeita a recurso na forma da legislação processual em vigor.
KFC apresenta requerimento de arbitragem contra IMC
Em meados de janeiro, a IMC havia comunicado que tinha sido notificada pela KFC por descumprimento de contrato. A empresa, responsável pelas franqueadas do KFC no Brasil, não conseguiu alcançar acordo com a norte-americana, havendo divergências quanto à aplicação de penalidades e à revisão de prazos e metas para aberturas de lojas.
O requerimento de arbitragem acontece em um ambiente extrajudicial. Ambas empresas devem apresentar seus argumentos que envolvem o descumprimento do contrato e os árbitros quem deverão julgar.
A companhia havia informado que tem mantido tratativas visando à revisão de determinados termos dos contratos de master franquia firmados com a Pizza Hut e com a KFC. As negociações são em relação às “metas e aos prazos de abertura de lojas ali previsto, que foram severamente afetados pelo cenário de pandemia”.
A IMC chegou a um acordo com a Pizza Hut, que contempla dentre outras coisas, a extensão dos prazos do plano de abertura de lojas, reequilibrando os termos do acordo original, que lhe assegura o direito de ser master fraqueada exclusiva da rede Pizza Hut no Brasil.
(Com Estadão Conteúdo)
