O iFood, Rappi e outros aplicativos de entrega estão criando pacotes de medidas com a finalidade de apoiar bares e restaurantes diante do avanço da pandemia do coronavírus (covid-19) e das mediadas de isolamento.
De acordo com o iFood e outros aplicativos, algumas medidas tomadas para ajudar os estabelecimentos são:
- reduções de taxas cobradas,
- adiantamento no pagamento das vendas,
- empréstimos
Além disso, as medidas tem o objetivo de sustentar o setor, que ainda não se reergueu da crise de 2020 e atualmente precisa do delivery para funcionar.
Com a pandemia, desde março de 2020 até agora, foram fechados mais de 300 mil estabelecimentos no Brasil e um milhão de postos de trabalho fechados.
Ao passo que, caso não haja ajuda, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) projeta que mais 40 mil podem fechar nos próximos meses.
iFood: Cade bloqueia novos contratos de exclusividade do app após denúncia da Rappi
O iFood não poderá mais fechar acordo de exclusividade com estabelecimentos. A decisão é da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que anunciou na última quarta-feira (10) medida preventiva contra o aplicativo, após denúncia da Rappi sob o argumento de que a plataforma brasileira estaria adotando práticas anticompetitivas.
Com a decisão do Cade, além de não poder firmar novos contratos que contenham acordo de exclusividade. O aplicativo de delivery também não poderá alterar contratos já celebrados sem cláusula de exclusividade, para fazer constar a previsão restritiva, até decisão final do caso.
Com a medida preventiva, o iFood poderá manter os contratos com cláusula de exclusividade já firmados com parcela de restaurantes que integram a sua carteira. Contudo, no término da vigência, esses contratos somente poderão ser renovados contendo o dispositivo de exclusividade caso seja interesse de ambas as partes, e desde que a empresa observe o limite de um ano de duração, até decisão final sobre a ilicitude ou não da conduta pelo Cade.
No entanto, a Superintendência-Geral poderá rever, ao longo da investigação, as condições estabelecidas para esses casos, podendo determinar a suspensão dos contratos com exclusividade, caso entenda que tal medida seja importante para garantir a rivalidade no mercado.
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A investigação iniciou em setembro do ano passado, após a concorrente colombiana, Rappi, realizar a denúncia alegando que o iFood tem posição dominante no mercado de pedidos on-line de comida e usa essa condição para adotar práticas restritivas à concorrência, através de contratos de exclusividade com restaurantes parceiros.
A estratégia adotada pelo iFood cria forte incentivo à adesão dos restaurantes ao modelo de negócio restritivo, desta forma, promovendo o fechamento do mercado para plataformas concorrentes, conforme disse a representação da Rappi.
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