IFIX cai forte após veto à isenção de tributos para FIIs e Fiagros
O IFIX, principal índice do mercado de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), opera em baixa nesta sexta-feira (17), refletindo a reação do mercado à sanção do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as medidas, Lula vetou a isenção de novos tributos para fundos de investimento e patrimoniais, incluindo FIIs e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros).
Com o veto, esses fundos passam a ser contribuintes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que fazem parte do novo sistema tributário.
Impacto na rentabilidade
A decisão pode comprometer a rentabilidade dos cotistas, já que as gestoras e administradoras dos fundos terão um aumento nos custos tributários. Isso, por sua vez, reduz as margens de lucro disponíveis para o cálculo dos dividendos.
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma tributária, o veto foi baseado em análises jurídicas e técnicas.
“Os fundos estavam definidos como não contribuintes, mas essa caracterização seria equivalente a um benefício fiscal não previsto na Emenda Constitucional 132, tornando a isenção inconstitucional”, explicou Appy em entrevista coletiva.
Gustavo Faria, gestor de Recursos CGA do Grupo Fractal, acrescentou: “Com os vetos, fundos como FIIs e Fiagros passam a ser contribuintes da CBS e do IBS. Isso significa que as operações realizadas por esses fundos serão tributadas, o que pode reduzir a rentabilidade para os investidores. Os detalhes sobre alíquotas e a aplicação ainda serão definidos em regulamentações futuras.”
Mercado reage com queda no IFIX
A Advocacia-Geral da União (AGU) também sustentou o veto, argumentando que o trecho concedia um benefício fiscal que não havia sido autorizado pelo Congresso Nacional na aprovação da reforma. De acordo com a análise jurídica, incluir os fundos como beneficiários do IBS e CBS seria inconstitucional.
No total, o presidente vetou 15 blocos temáticos do projeto de regulamentação. Appy ressaltou que todos os vetos foram pautados por critérios técnicos e jurídicos, como no caso dos fundos de investimento.
A decisão vem refletindo negativamente no mercado nesta sexta-feira (17). Por volta das 11h50, o IFIX registrava 3.037,80 pontos, uma queda de 1,51% em relação ao dia anterior. 104 FIIs operam em baixa, enquanto 13 avançam.
